Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6002549-53.2024.8.03.0009.
REQUERENTE: MARIA APARECIDA GOMES
REQUERIDO: MUNICIPIO DE OIAPOQUE DECISÃO Ante à inércia da credora, arquivem-se até eventual manifestação. Oiapoque/AP, 10 de junho de 2026. SIMONE MORAES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
0 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)