Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6003503-86.2025.8.03.0002 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 6003503-86.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003503-86.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Referente ao Inquérito Policial nº 2179/2025 - DEAMS Envie a requisição do Ministério Público (id 25294734) para a autoridade policial para juntada no prazo de 5 dias do vídeo do interrogatório de JOÃO CAMPOS DOS SANTOS realizado na Delegacia, observando-se a certidão de id 26845818 que informou erro no arquivo de mídia constante do IP 6002493-07.2025.8.03.0002. Juntada a mídia pela autoridade policial, à defesa técnica para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias, a ser contado em dobro para a Defensoria Pública. Caso decorra o prazo sem resposta pela autoridade policial, intime o MP para se manifestar no prazo de 5 dias. Esta decisão serve como ofício. Santana/AP, 18 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta na Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003503-86.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Referente ao Inquérito Policial nº 2179/2025 - DEAMS Reitere-se o ofício encaminhado à autoridade policial (id 27336534), enviando novamente a requisição do Ministério Público (id 25294734) para a autoridade policial para juntada no prazo de 5 dias do vídeo do interrogatório de JOÃO CAMPOS DOS SANTOS realizado na Delegacia, observando-se a certidão de id 26845818 que informou erro no arquivo de mídia constante do IP 6002493-07.2025.8.03.0002, sob pena de responder pelo crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e a apuração de eventual falta funcional perante a Corregedoria de Polícia. Juntada a mídia pela autoridade policial, à defesa técnica para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias, a ser contado em dobro para a Defensoria Pública. Caso decorra o prazo sem resposta pela autoridade policial, intime o MP para se manifestar no prazo de 5 dias. Esta decisão serve como ofício. Santana/AP, 27 de maio de 2026. DAVI SCHWAB KOHLS Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003503-86.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Cumpram-se as determinações de id 28782207 em sua integralidade. À defesa técnica para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias, a ser contado em dobro para a Defensoria Pública. Santana/AP, 10 de junho de 2026. DAVI SCHWAB KOHLS Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003503-86.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Referente ao Inquérito Policial nº 2179/2025 - DEAMS Envie a requisição do Ministério Público (id 25294734) para a autoridade policial para juntada no prazo de 5 dias do vídeo do interrogatório de JOÃO CAMPOS DOS SANTOS realizado na Delegacia, observando-se a certidão de id 26845818 que informou erro no arquivo de mídia constante do IP 6002493-07.2025.8.03.0002. Juntada a mídia pela autoridade policial, à defesa técnica para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias, a ser contado em dobro para a Defensoria Pública. Caso decorra o prazo sem resposta pela autoridade policial, intime o MP para se manifestar no prazo de 5 dias. Esta decisão serve como ofício. Santana/AP, 18 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juíza de Direito Substituta na Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003503-86.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Referente ao Inquérito Policial nº 2179/2025 - DEAMS Reitere-se o ofício encaminhado à autoridade policial (id 27336534), enviando novamente a requisição do Ministério Público (id 25294734) para a autoridade policial para juntada no prazo de 5 dias do vídeo do interrogatório de JOÃO CAMPOS DOS SANTOS realizado na Delegacia, observando-se a certidão de id 26845818 que informou erro no arquivo de mídia constante do IP 6002493-07.2025.8.03.0002, sob pena de responder pelo crime de desobediência (Art. 330 do Código Penal) e a apuração de eventual falta funcional perante a Corregedoria de Polícia. Juntada a mídia pela autoridade policial, à defesa técnica para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias, a ser contado em dobro para a Defensoria Pública. Caso decorra o prazo sem resposta pela autoridade policial, intime o MP para se manifestar no prazo de 5 dias. Esta decisão serve como ofício. Santana/AP, 27 de maio de 2026. DAVI SCHWAB KOHLS Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003503-86.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOAO CAMPOS DOS SANTOS DECISÃO Cumpram-se as determinações de id 28782207 em sua integralidade. À defesa técnica para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 dias, a ser contado em dobro para a Defensoria Pública. Santana/AP, 10 de junho de 2026. DAVI SCHWAB KOHLS Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 13:29

Petição (Petição inicial)

28/05/2026, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:06

Documento (Certidão)

28/05/2026, 13:05

Outras Decisões

27/05/2026, 09:39

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 11:23

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 14:20

Confirmada

06/05/2026, 14:19

Expedida/Certificada

04/05/2026, 19:59

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

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