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InvalidoCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaInválido

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Cível · 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:18

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:10

(Proibição de aproximação da ofendida)

10/06/2026, 11:33

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 14:57

Recebimento

09/06/2026, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 13:49

Documento (Certidão)

09/06/2026, 13:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 10:11

Outras Decisões

20/05/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 09:58

Documento (Certidão)

20/05/2026, 09:57

Movimentação processual

20/05/2026, 09:55

Documento (Certidão)

20/05/2026, 09:54

Todas as movimentações(102)

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 01:18

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:10

(Proibição de aproximação da ofendida)

10/06/2026, 11:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 14:57

Recebimento

09/06/2026, 13:49

Remessa (outros motivos)

09/06/2026, 13:49

Documento (Certidão)

09/06/2026, 13:49

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 10:11

Outras Decisões

20/05/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 09:58

Documento (Certidão)

20/05/2026, 09:57

Movimentação processual

20/05/2026, 09:55

Documento (Certidão)

20/05/2026, 09:54

Documento (Certidão)

20/05/2026, 09:52

Petição

30/04/2026, 00:10

Petição (Petição inicial)

12/03/2026, 16:16

Decurso de Prazo

12/03/2026, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:01

Outras Decisões

19/02/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

17/02/2026, 17:06

Petição (Petição inicial)

13/02/2026, 12:16

Petição (Petição inicial)

13/02/2026, 11:15

(Proibição de aproximação da ofendida)

12/02/2026, 13:40

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:06

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 12:44

Documento (Certidão)

11/02/2026, 12:43

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 12:13

Documento (Certidão)

09/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2026, 12:05

Outras Decisões

30/01/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 07:10

Petição (Petição inicial)

27/01/2026, 10:41

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:33

Petição (Petição inicial)

04/12/2025, 14:01

Confirmada

04/12/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 03:47

Expedida/Certificada

02/12/2025, 11:12

Outras Decisões

02/12/2025, 09:01

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 13:53

Documento (Certidão)

01/12/2025, 13:52

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 13:48

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 11:48

Petição (Petição inicial)

25/11/2025, 09:04

Petição (Petição inicial)

24/11/2025, 11:45

Petição (Petição inicial)

14/11/2025, 11:18

Mandado (entregue ao destinatário)

13/11/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:31

Publicação

07/11/2025, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:55

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2025, 11:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/10/2025, 12:35

Expedição de documento

27/10/2025, 12:35

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:58

Documento

24/10/2025, 18:58

Documento

24/10/2025, 18:57

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:30

Confirmada

22/10/2025, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2025, 12:20

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 03:42

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 00:27

Confirmada

22/10/2025, 00:13

Confirmada

21/10/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 01:41

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2025, 08:58

Documento (Certidão)

20/10/2025, 08:53

Expedida/Certificada

20/10/2025, 08:53

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 08:53

de Instrução e Julgamento (designada)

20/10/2025, 08:53

Outras Decisões

17/10/2025, 14:56

Petição

15/10/2025, 13:19

Conclusão (para decisão)

15/10/2025, 11:53

Petição (Petição inicial)

15/10/2025, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 03:02

Outras Decisões

07/10/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 12:16

Petição (Petição inicial)

01/10/2025, 12:23

Petição (Petição inicial)

30/09/2025, 09:30

Petição (Petição inicial)

22/09/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 12:02

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:26

Publicação

16/09/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 11:20

Outras Decisões

15/09/2025, 12:53

Conclusão (para decisão)

15/09/2025, 11:03

Petição (Petição inicial)

12/09/2025, 09:56

Outras Decisões

11/09/2025, 09:18

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 09:18

Petição (Petição inicial)

08/09/2025, 14:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/08/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 10:43

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2025, 21:30

Petição

27/08/2025, 21:30

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2025, 14:48

(Afastamento do lar ou domicílio)

22/08/2025, 14:27

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 14:04

Distribuição (sorteio)

22/08/2025, 13:02