Acordo de Não Persecução Penal 0000614-07.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:23

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:15

Petição

19/06/2026, 10:40

Definitivo

18/06/2026, 10:33

Expedida/Certificada

18/06/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 10:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/06/2026, 09:30

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 09:12

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 11:28

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 09:08

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:51

Expedida/Certificada

21/05/2026, 12:51

Expedição de documento

21/05/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:08

Desarquivamento

19/05/2026, 13:07

Todas as movimentações(88)

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:23

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:15

Petição

19/06/2026, 10:40

Definitivo

18/06/2026, 10:33

Expedida/Certificada

18/06/2026, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 10:21

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

10/06/2026, 09:30

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 09:12

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 11:28

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 09:08

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:51

Expedida/Certificada

21/05/2026, 12:51

Expedição de documento

21/05/2026, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:08

Desarquivamento

19/05/2026, 13:07

Definitivo

14/05/2025, 11:59

Arquivamento

12/05/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 08:19

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2025, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2025, 09:57

Recebimento

29/01/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 10:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

28/01/2025, 10:34

Recebimento

13/12/2024, 14:44

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 14:52

Recebimento

12/11/2024, 14:46

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 10:17

Preliminar (realizada; Juiz(a))

31/10/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 10:52

Mandado (entregue ao destinatário)

23/09/2024, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

17/09/2024, 14:15

Confirmada

01/09/2024, 06:01

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2024, 17:14

Expedida/certificada

22/08/2024, 17:13

Preliminar (designada; Juiz(a))

22/08/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 12:15

Outras Decisões

29/07/2024, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

21/06/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:52

Movimentação processual

19/06/2024, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 12:51

Preliminar (realizada; Juiz(a))

19/06/2024, 12:02

Retificação de Classe Processual (TJBA)

15/06/2024, 10:36

Mandado (entregue ao destinatário)

03/06/2024, 11:56

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 11:19

Confirmada

26/05/2024, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2024, 17:57

Expedida/certificada

16/05/2024, 17:56

Preliminar (designada; Juiz(a))

16/05/2024, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 11:49

Mero expediente

03/04/2024, 09:39

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 13:11

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

01/04/2024, 10:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/04/2024, 09:59

Recebimento

01/04/2024, 09:57

Remessa (em diligência)

26/03/2024, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 15:18

Evolução da Classe Processual (TJGO; TJBA)

26/03/2024, 15:16

Outras Decisões

26/03/2024, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 11:29

Ato ordinatório

26/03/2024, 11:28

Mero expediente

15/03/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 11:37

Recebimento

19/02/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 19:18

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/02/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 09:27

Recebimento

31/01/2024, 17:52

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 10:09

Recebimento

31/01/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 09:39

Mero expediente

18/01/2024, 11:27

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 15:07

Distribuição (dependência)

13/01/2024, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponível