Embargos à Execução 6005056-37.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Embargos à Execução 6005056-37.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 6005056-37.2026.8.03.0002. EMBARGANTE: ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A concessão do benefício de gratuidade a pessoa jurídica exige a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com os encargos (Súmula 481, STJ). Os documentos juntados aos autos são insuficientes para demonstrar sua hipossuficiência. Assim, nos termos do Art. 99, § 2º, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos com documentos contábeis contemporâneos ou proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC). Indefiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que a embargante não demonstrou a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável previsto no Art. 919, § 1º, do CPC. Intime-se. Santana/AP, 3 de junho de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6005056-37.2026.8.03.0002. EMBARGANTE: ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A concessão do benefício de gratuidade a pessoa jurídica exige a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com os encargos (Súmula 481, STJ). Os documentos juntados aos autos são insuficientes para demonstrar sua hipossuficiência. Assim, nos termos do Art. 99, § 2º, do CPC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos com documentos contábeis contemporâneos ou proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC). Indefiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que a embargante não demonstrou a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável previsto no Art. 919, § 1º, do CPC. Intime-se. Santana/AP, 3 de junho de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

08/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6005056-37.2026.8.03.0002. EMBARGANTE: ATLANTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO A concessão do benefício de gratuidade a pessoa jurídica exige a demonstração cabal da impossibilidade de arcar com os encargos (Súmula 481, STJ). Os documentos juntados aos autos são insuficientes para demonstrar sua hipossuficiência. Assim, nos termos do Art. 99, § 2º, do CPC, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTIME-SE a embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento dos pressupostos com documentos contábeis contemporâneos ou proceda ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290, CPC). Indefiro o pedido de efeito suspensivo, uma vez que a embargante não demonstrou a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução, requisito indispensável previsto no Art. 919, § 1º, do CPC. Intime-se. Santana/AP, 3 de junho de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

09/06/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 08:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 20:42

Distribuição (dependência)

28/04/2026, 20:42

Documentos

•20/07/2026, 00:00