Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015319-78.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCO ANTONIO CASTILHO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:05

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:53

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 11:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:38

Processo Desarquivado

03/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(99)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:05

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:53

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:51

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 22:58

Decisão

•23/03/2023, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/04/2026, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/04/2026, 11:55

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/04/2026, 11:55

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 22:25

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 11:38

Processo Desarquivado

03/02/2026, 23:59

Conclusos para decisão

03/02/2026, 23:59

Processo Reativado

03/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:02

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2024, 23:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/08/2024, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/08/2024, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2024, 19:46

Conclusos para decisão

16/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 22:38

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2024, 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

09/07/2024, 08:15

Juntada de Petição de Outros documentos

08/07/2024, 23:54

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 00:13

Deferido o pedido de MARCO ANTONIO CASTILHO DA SILVA - CPF: 025.634.707-73 (REQUERENTE).

06/06/2024, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2024, 21:19

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 23:55

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 11:27

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 12:23

Juntada de Certidão

21/03/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

15/03/2024, 15:14

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/03/2024, 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

18/12/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 11:57

Recebidos os autos

16/11/2023, 13:40

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

09/03/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2023, 06:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/02/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica

10/02/2023, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:40

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2023, 22:58

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:35

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2022, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica

27/09/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:49

Conclusos para decisão

26/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica

02/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 22:30

Deferido o pedido de MARCO ANTÔNIO CASTILHO DA SILVA.

13/06/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão

07/06/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica

08/05/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2022, 10:37

Processo Autuado

11/04/2022, 11:20

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:20

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

08/04/2022, 17:43

Despacho

•09/05/2023, 17:39

Outros Documentos

•30/05/2023, 13:47

Decisão

•17/08/2023, 21:42

Decisão

•17/09/2023, 18:59

Decisão

•05/12/2023, 11:57

Ato ordinatório

•03/04/2024, 11:27

Decisão

•06/06/2024, 21:19

Decisão

•15/07/2024, 19:47

Decisão

•22/08/2024, 19:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2024, 23:41

Decisão

•26/02/2026, 11:38

Decisão

•27/04/2026, 22:25

Decisão

•07/05/2026, 08:13