Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000305-21.2022.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única de Vitória do Jari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 10:42

Arquivamento

09/06/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:57

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:00

Outras Decisões

30/04/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:51

Outras Decisões

18/03/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:18

Confirmada

27/02/2026, 00:57

Expedida/Certificada

16/02/2026, 12:55

Outras Decisões

10/02/2026, 10:33

Todas as movimentações(237)

Definitivo

10/06/2026, 10:42

Arquivamento

09/06/2026, 12:32

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:57

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

30/04/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 12:31

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:51

Outras Decisões

18/03/2026, 10:11

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:30

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:18

Confirmada

27/02/2026, 00:57

Expedida/Certificada

16/02/2026, 12:55

Outras Decisões

10/02/2026, 10:33

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 07:44

Remessa

05/02/2026, 08:46

Cálculo de Liquidação

05/02/2026, 08:46

Recebimento

03/02/2026, 10:06

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 10:06

Outras Decisões

27/01/2026, 13:31

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 13:53

Petição (Petição inicial)

21/01/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:17

Outras Decisões

26/11/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 10:09

Remessa

24/11/2025, 13:35

Cálculo de Liquidação

24/11/2025, 13:35

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 11:00

Outras Decisões

10/11/2025, 12:21

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 19:52

Petição (Petição inicial)

31/10/2025, 14:09

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 00:09

Confirmada

02/09/2025, 00:32

Confirmada

02/09/2025, 00:32

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:59

Expedida/Certificada

21/08/2025, 11:59

Outras Decisões

21/08/2025, 08:26

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 15:01

Cálculo de Liquidação

20/08/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

17/08/2025, 16:41

Outras Decisões

14/08/2025, 07:36

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 12:43

Petição (Petição inicial)

12/08/2025, 10:41

Publicação

23/07/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 14:55

Outras Decisões

17/07/2025, 18:58

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 13:49

Remessa

16/07/2025, 13:39

Cálculo de Liquidação

16/07/2025, 13:39

Recebimento

27/06/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

27/06/2025, 09:54

Outras Decisões

18/06/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 09:39

Petição (Petição inicial)

13/06/2025, 15:21

Confirmada

24/05/2025, 00:25

Expedida/Certificada

13/05/2025, 22:14

Outras Decisões

23/04/2025, 12:55

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 20:25

Remessa

22/04/2025, 12:58

Cálculo de Liquidação

22/04/2025, 12:58

Recebimento

11/04/2025, 23:42

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 23:42

Outras Decisões

11/04/2025, 14:15

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 11:06

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/04/2025, 11:05

Documento (Certidão)

11/04/2025, 11:01

Petição (Petição inicial)

08/04/2025, 10:05

Expedida/Certificada

13/03/2025, 23:45

Outras Decisões

19/02/2025, 18:01

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 10:14

Desarquivamento

19/02/2025, 10:14

Petição (Petição inicial)

19/02/2025, 10:10

Definitivo

18/07/2024, 10:03

Arquivamento

18/07/2024, 10:01

Conclusão (para decisão)

18/07/2024, 06:47

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:03

Confirmada

03/07/2024, 00:10

Expedida/Certificada

20/06/2024, 10:10

Outras Decisões

20/06/2024, 08:26

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 11:51

Cálculo de Liquidação

17/06/2024, 10:51

Recebimento

11/06/2024, 15:54

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 15:54

Outras Decisões

11/06/2024, 09:20

Conclusão (para decisão)

08/06/2024, 21:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:46

Confirmada

21/05/2024, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 12:15

Confirmada

21/05/2024, 00:08

Expedida/Certificada

10/05/2024, 10:49

Outras Decisões

09/05/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 14:04

Cálculo de Liquidação

02/05/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 22:46

Remessa (outros motivos)

29/04/2024, 08:56

Outras Decisões

29/04/2024, 08:21

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:06

Conclusão (para decisão)

21/04/2024, 21:10

Documento (Certidão)

21/04/2024, 21:10

Confirmada

09/03/2024, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2024, 20:33

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:01

Decurso de Prazo

06/03/2024, 01:01

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 16:13

Confirmada

28/02/2024, 00:00

Confirmada

28/02/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/02/2024, 22:43

Outras Decisões

14/02/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

06/02/2024, 22:50

Documento (Certidão)

06/02/2024, 22:49

Outras Decisões

25/01/2024, 22:26

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 21:07

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 11:52

Confirmada

15/12/2023, 00:02

Expedida/Certificada

04/12/2023, 08:44

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 06:04

Confirmada

24/11/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 10:47

Decurso de Prazo

09/11/2023, 00:23

Confirmada

30/10/2023, 10:38

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2023, 10:38

Documento (Certidão)

30/10/2023, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 21:15

Outras Decisões

23/10/2023, 10:57

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 20:15

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:04

Confirmada

10/10/2023, 00:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2023, 12:00

Expedida/Certificada

28/09/2023, 13:06

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:03

Confirmada

21/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2023, 09:32

Outras Decisões

25/08/2023, 16:49

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 10:41

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:04

Decurso de Prazo

16/08/2023, 00:02

Confirmada

08/08/2023, 00:02

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

27/07/2023, 07:53

Expedida/Certificada

26/07/2023, 16:31

Outras Decisões

24/07/2023, 09:58

Conclusão (para decisão)

13/07/2023, 20:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 19:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 08:54

Mandado (entregue ao destinatário)

10/06/2023, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2023, 15:16

Outras Decisões

24/05/2023, 18:38

Conclusão (para decisão)

24/05/2023, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 14:23

Confirmada

07/05/2023, 06:01

Publicação

28/04/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 19:31

Expedida/certificada

27/04/2023, 09:38

Ato ordinatório

27/04/2023, 09:38

Outras Decisões

18/04/2023, 08:32

Conclusão (para decisão)

17/04/2023, 16:44

Remessa (em diligência)

17/04/2023, 11:31

Trânsito em julgado

14/04/2023, 09:06

Decurso de Prazo

14/04/2023, 09:06

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 10:13

Confirmada

16/03/2023, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 12:02

Expedida/certificada

06/03/2023, 12:01

Recebimento

06/03/2023, 11:36

Remessa (outros motivos)

06/03/2023, 10:34

Não-Provimento

03/03/2023, 12:37

Conclusão (para julgamento)

03/03/2023, 11:17

Remessa (outros motivos)

03/03/2023, 09:57

Mérito

03/03/2023, 09:42

Confirmada

24/02/2023, 11:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 13:57

Publicação

13/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 18:19

Ato ordinatório

10/02/2023, 14:08

Para julgamento de mérito

10/02/2023, 14:07

Recebimento

08/02/2023, 07:39

Remessa (outros motivos)

07/02/2023, 20:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2023, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 06:44

Sem efeito suspensivo

23/11/2022, 09:39

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 08:44

Remessa (outros motivos)

21/11/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 09:17

Distribuição (sorteio)

20/11/2022, 13:12

Distribuição (sorteio)

20/11/2022, 13:11

Recebimento

20/11/2022, 13:10

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2022, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2022, 10:48

Outras Decisões

18/11/2022, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 11:25

Petição (Contra-razões)

16/11/2022, 19:50

Confirmada

28/10/2022, 06:01

Expedida/certificada

18/10/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 09:47

Confirmada

15/10/2022, 06:01

Petição (Recurso inominado)

09/10/2022, 17:43

Publicação

06/10/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 19:55

Expedida/certificada

05/10/2022, 08:13

Ato ordinatório

05/10/2022, 08:13

Publicação

05/10/2022, 08:13

Procedência

26/09/2022, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 08:29

Confirmada

16/09/2022, 06:01

Publicação

14/09/2022, 01:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 05:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:04

Expedida/certificada

06/09/2022, 14:20

Ato ordinatório

06/09/2022, 14:19

Outras Decisões

30/08/2022, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 08:50

Petição (Replica)

26/08/2022, 22:22

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 12:28

Confirmada

13/08/2022, 06:01

Publicação

05/08/2022, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 18:24

Expedida/certificada

03/08/2022, 10:11

Ato ordinatório

03/08/2022, 10:10

Outras Decisões

21/07/2022, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 12:20

Petição (Contestação)

11/07/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 10:41

Confirmada

02/06/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 11:37

Expedida/certificada

23/05/2022, 10:02

Outras Decisões

16/05/2022, 12:14

Conclusão (para decisão)

13/05/2022, 07:49

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2022, 20:45