Execução Fiscal 0007866-05.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:35

Mero expediente

09/06/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 08:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 08:35

Petição (Petição inicial)

20/04/2026, 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:27

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:31

Mero expediente

11/02/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

21/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

21/11/2025, 09:28

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:25

Petição (Petição inicial)

08/11/2025, 13:12

Confirmada

31/10/2025, 00:08

Expedida/Certificada

30/10/2025, 13:29

Todas as movimentações(322)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:35

Mero expediente

09/06/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 08:35

Documento (Certidão)

04/05/2026, 08:35

Petição (Petição inicial)

20/04/2026, 22:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:27

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:31

Mero expediente

11/02/2026, 09:54

Conclusão (para despacho)

21/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

21/11/2025, 09:40

Documento (Certidão)

21/11/2025, 09:28

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:25

Petição (Petição inicial)

08/11/2025, 13:12

Confirmada

31/10/2025, 00:08

Expedida/Certificada

30/10/2025, 13:29

Mero expediente

01/10/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 10:28

Documento (Certidão)

01/09/2025, 10:27

Documento (Certidão)

29/08/2025, 13:53

Documento (Certidão)

31/07/2025, 11:24

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:48

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:24

Confirmada

06/05/2025, 01:25

Expedida/Certificada

23/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

31/03/2025, 12:27

Documento (Certidão)

18/03/2025, 08:29

Documento (Certidão)

15/01/2025, 09:04

Documento (Certidão)

13/01/2025, 09:03

Mero expediente

18/12/2024, 10:39

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 08:06

Petição (Petição inicial)

11/12/2024, 08:53

Petição (Petição inicial)

11/12/2024, 08:51

Confirmada

09/12/2024, 10:40

Expedida/Certificada

07/12/2024, 15:52

Documento (Certidão)

06/11/2024, 08:20

Documento (Certidão)

31/10/2024, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2024, 21:19

Ato ordinatório

17/10/2024, 09:09

Documento (Certidão)

17/10/2024, 09:08

Mero expediente

15/10/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 09:34

Petição (Petição inicial)

25/09/2024, 15:58

Confirmada

25/09/2024, 08:25

Expedida/Certificada

24/09/2024, 13:06

Mero expediente

15/09/2024, 19:28

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 11:28

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:27

Confirmada

19/07/2024, 10:40

Expedida/Certificada

19/07/2024, 09:33

Documento (Certidão)

11/07/2024, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2024, 13:33

Documento (Certidão)

09/07/2024, 13:23

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 17:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 17:42

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 09:49

Mero expediente

24/04/2024, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:14

Confirmada

02/04/2024, 08:26

Expedida/certificada

01/04/2024, 08:04

Mero expediente

22/03/2024, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2024, 11:11

Decurso de Prazo

12/03/2024, 11:10

Confirmada

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada

22/02/2024, 11:17

Mero expediente

16/02/2024, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

23/01/2024, 09:01

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2024, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 08:40

Mero expediente

28/08/2023, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 08:48

Confirmada

11/08/2023, 08:55

Expedida/certificada

10/08/2023, 13:33

Mero expediente

04/08/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2023, 12:13

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 09:29

Mandado (entregue ao destinatário)

05/07/2023, 10:31

Documento Expedido

22/06/2023, 07:48

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2023, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2023, 11:50

Mero expediente

14/06/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2023, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 09:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 18:43

Confirmada

17/05/2023, 09:09

Expedida/certificada

16/05/2023, 10:40

Mero expediente

08/05/2023, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 16:04

Confirmada

19/04/2023, 08:48

Expedida/certificada

18/04/2023, 09:16

Mero expediente

11/04/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 12:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 08:42

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 09:56

Expedição de documento (Carta)

06/03/2023, 08:48

Documento Expedido

06/03/2023, 08:46

Expedição de documento (Carta)

27/02/2023, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2023, 13:21

Mudança de Parte

19/02/2023, 13:11

Mero expediente

16/02/2023, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 11:30

Confirmada

30/01/2023, 08:55

Expedida/certificada

28/01/2023, 09:41

Ato ordinatório

28/01/2023, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2022, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 12:26

Mero expediente

05/10/2022, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:58

Confirmada

16/09/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 10:35

Expedida/certificada

15/09/2022, 10:34

Mero expediente

08/09/2022, 13:17

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 14:40

Confirmada

16/08/2022, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 07:58

Expedida/certificada

16/08/2022, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 07:54

Confirmada

01/07/2022, 08:36

Expedida/certificada

30/06/2022, 10:33

Mero expediente

23/06/2022, 20:24

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 18:06

Confirmada

06/06/2022, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 12:05

Expedida/certificada

03/06/2022, 12:04

Expedição de documento (Alvará)

27/04/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 08:02

Documento Expedido

26/04/2022, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 07:41

Mero expediente

18/04/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 07:43

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 16:05

Confirmada

24/03/2022, 08:02

Expedida/certificada

23/03/2022, 12:58

Expedição de documento (Alvará)

16/03/2022, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2022, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 09:07

Decurso de Prazo

10/02/2022, 09:23

Publicação

25/11/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 18:18

Ato ordinatório

24/11/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2021, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 09:29

Mero expediente

16/11/2021, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 07:50

Expedição de documento (Carta)

02/09/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 11:53

Mero expediente

24/08/2021, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 13:10

Confirmada

12/08/2021, 08:42

Expedida/certificada

12/08/2021, 07:36

Ato ordinatório

12/08/2021, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2021, 08:56

Ato ordinatório

28/06/2021, 08:55

Publicação

18/06/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 19:22

Ato ordinatório

17/06/2021, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2021, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 10:00

Mero expediente

29/03/2021, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2021, 03:23

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 08:15

Ato ordinatório

15/03/2021, 08:15

Confirmada

05/03/2021, 08:28

Expedida/certificada

04/03/2021, 11:33

Mero expediente

25/02/2021, 08:27

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 07:38

Publicação

09/02/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 12:46

Ato ordinatório

08/02/2021, 12:46

Mero expediente

02/02/2021, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 06:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 11:08

Confirmada

13/01/2021, 08:45

Expedida/certificada

12/01/2021, 08:40

Mero expediente

15/12/2020, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2020, 08:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 17:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/11/2020, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2020, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2020, 10:16

Mero expediente

30/09/2020, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2020, 09:55

Desarquivamento

23/09/2020, 09:54

Outras Decisões

23/09/2020, 08:00

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 13:11

Definitivo

10/06/2019, 12:06

Mero expediente

03/06/2019, 10:37

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 16:18

Confirmada

23/05/2019, 10:05

Confirmada

23/05/2019, 10:05

Expedida/certificada

22/05/2019, 09:24

Expedida/certificada

22/05/2019, 09:23

Mero expediente

16/05/2019, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2019, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2019, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2019, 11:15

Outras Decisões

28/03/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 17:00

Publicação

11/03/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2019, 14:11

Ato ordinatório

07/03/2019, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 08:46

Publicação

18/01/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2019, 14:28

Ato ordinatório

17/01/2019, 12:35

Mero expediente

08/01/2019, 07:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2018, 08:04

Em Secretaria

04/12/2018, 09:43

Expedida/certificada

03/12/2018, 09:52

Mero expediente

28/11/2018, 11:56

Conclusão (para despacho)

22/11/2018, 08:41

Em Secretaria

13/11/2018, 10:23

Expedida/certificada

12/11/2018, 12:12

Expedição de documento (Alvará)

26/10/2018, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2018, 11:12

Movimentação processual

25/10/2018, 11:05

Documento (Ofício)

22/10/2018, 10:59

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2018, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2018, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2018, 10:12

Decurso de Prazo

12/09/2018, 08:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2018, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 13:42

Expedição de documento (Carta)

10/07/2018, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 10:28

Mero expediente

03/07/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 16:38

Em Secretaria

15/06/2018, 09:55

Expedida/certificada

14/06/2018, 11:57

Ato ordinatório

14/06/2018, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2018, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2018, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2018, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2018, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2018, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2018, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2018, 10:33

Mero expediente

11/04/2018, 07:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 07:48

Publicação

23/03/2018, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 15:11

Em Secretaria

22/03/2018, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2018, 09:23

Ato ordinatório

22/03/2018, 09:21

Expedida/certificada

22/03/2018, 09:21

Outras Decisões

14/03/2018, 09:24

Conclusão (para julgamento)

16/02/2018, 11:00

Em Secretaria

08/02/2018, 10:12

Expedida/certificada

08/02/2018, 09:33

Ato ordinatório

08/02/2018, 09:33

Decurso de Prazo

08/02/2018, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2018, 08:32

Em Secretaria

31/01/2018, 09:18

Expedida/certificada

30/01/2018, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2018, 11:49

Decurso de Prazo

30/01/2018, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 09:15

Em Secretaria

14/11/2017, 09:13

Expedida/certificada

13/11/2017, 09:38

Mero expediente

06/11/2017, 09:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2017, 08:52

Mandado (entregue ao destinatário)

16/10/2017, 12:05

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 08:20

Mero expediente

12/09/2017, 10:10

Conclusão (para despacho)

05/09/2017, 10:50

Distribuição (sorteio)

05/09/2017, 08:04