Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0050161-21.2021.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0050161-21.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050161-21.2021.8.03.0001. EXEQUENTE: LENA RUBIA CAVALCANTE MONTE, SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em razão da nova organização judiciária que especializou a competência para matéria de Fazenda Pública, conforme dispõem as Leis Complementares nº 170 e 172/2025, as Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025 e os estudos constantes no Processo Administrativo nº 0003618-34.2025.8.03.0901, declino da competência e determino a redistribuição dos autos para uma das Varas de Fazenda Pública competentes. Cumpra-se. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Distribuição

09/06/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 13:15

Documento (Certidão)

08/06/2026, 13:12

Desarquivamento

08/06/2026, 13:09

Definitivo

22/11/2024, 13:01

Arquivamento

21/11/2024, 12:27

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 07:41

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:11

Confirmada

15/10/2024, 10:15

Expedida/Certificada

14/10/2024, 12:40

Ato ordinatório

14/10/2024, 12:39

Expedição de documento (Alvará)

14/10/2024, 12:23

Petição (Petição inicial)

14/10/2024, 09:51

Confirmada

08/10/2024, 10:29

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Distribuição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

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