Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6078476-15.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EnquadramentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 17:19

Arquivamento

12/05/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 09:38

Recebimento

05/05/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 07:49

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2026, 10:03

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 16:40

Confirmada

17/03/2026, 00:06

Expedida/Certificada

06/03/2026, 10:39

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:39

Decurso de Prazo

05/03/2026, 19:26

Petição (Recurso inominado)

24/02/2026, 12:37

Confirmada

14/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:02

Expedida/Certificada

03/02/2026, 20:48

Todas as movimentações(23)

Definitivo

21/05/2026, 17:19

Arquivamento

12/05/2026, 09:33

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 09:38

Recebimento

05/05/2026, 07:49

Documento (Outros documentos)

05/05/2026, 07:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2026, 10:03

Petição (Contra-razões)

31/03/2026, 16:40

Confirmada

17/03/2026, 00:06

Expedida/Certificada

06/03/2026, 10:39

Ato ordinatório

06/03/2026, 10:39

Decurso de Prazo

05/03/2026, 19:26

Petição (Recurso inominado)

24/02/2026, 12:37

Confirmada

14/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:02

Expedida/Certificada

03/02/2026, 20:48

Improcedência

30/01/2026, 10:28

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 08:49

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:51

Confirmada

21/10/2025, 00:22

Expedida/Certificada

09/10/2025, 11:26

Mero expediente

06/10/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 21:07

Distribuição (sorteio)

25/09/2025, 12:00