Acordo de Não Persecução Penal 0024921-25.2024.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 0024921-25.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0024921-25.2024.8.03.0001. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: VENILTON TORRES TEIXEIRA DECISÃO Considerando o teor do ID 28660398, determino a juntada aos presentes autos da decisão proferida nos autos da execução penal nº 5001161-25.2025.8.03.0001. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

09/06/2026, 10:35

Conclusão (para decisão)

05/06/2026, 18:02

Expedição de documento

21/05/2026, 10:25

Documento (Outros documentos)

20/05/2026, 13:12

Desarquivamento

20/05/2026, 13:11

Definitivo

05/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:27

Outras Decisões

20/05/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:13

Recebimento

08/05/2025, 06:47

Remessa (outros motivos)

07/05/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 13:40

Recebimento

02/05/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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