Petição Cível 6001123-72.2025.8.03.0008 - TJAP

Petição Cível 6001123-72.2025.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando o requerimento formulado, bem como a necessidade de viabilizar o regular prosseguimento do feito, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) defiro o pedido de dilação de prazo para que o INSS efetue o pagamento dos honorários periciais, em observância aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo. Assinalo que o prazo ora concedido de 15 dias deve ser suficiente para o adimplemento da obrigação, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O perito judicial requereu a intimação do INSS para que efetue o pagamento da diferença dos honorários periciais. Assiste-lhe razão. Verifica-se dos autos que a parte ré efetuou o pagamento de R$ 1.500,00, entretanto os honorários periciais foram fixados em R$ 1.681,26, restando pendente o pagamento da quantia de R$ 181,26. Diante disso, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o INSS para que promova o pagamento da diferença dos honorários periciais, no valor de R$ 181,26 (cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, considerando que a maior parte dos honorários periciais já foi adimplida, bem como em observância aos princípios da celeridade, da duração razoável do processo e da eficiência processual, determino o prosseguimento da instrução, não se mostrando razoável aguardar o recolhimento da diferença para a realização do ato pericial. Assim, intime-se o perito para que informe e agende data para realização da perícia, independentemente do pagamento da diferença dos honorários neste momento. Informada a data, intimem-se as partes, com as advertências de praxe. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 8 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Diante do pagamento dos honorários periciais, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o perito para informar data e horário para realização da perícia. Com a informação, intimem-se as partes. Laranjal do Jari/AP, 23 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

01/07/2026, 11:27

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:05

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando o requerimento formulado, bem como a necessidade de viabilizar o regular prosseguimento do feito, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) defiro o pedido de dilação de prazo para que o INSS efetue o pagamento dos honorários periciais, em observância aos princípios da cooperação e da razoável duração do processo. Assinalo que o prazo ora concedido de 15 dias deve ser suficiente para o adimplemento da obrigação, sob pena de adoção das medidas processuais cabíveis. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 13 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Diante do pagamento dos honorários periciais, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o perito para informar data e horário para realização da perícia. Com a informação, intimem-se as partes. Laranjal do Jari/AP, 23 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O perito judicial requereu a intimação do INSS para que efetue o pagamento da diferença dos honorários periciais. Assiste-lhe razão. Verifica-se dos autos que a parte ré efetuou o pagamento de R$ 1.500,00, entretanto os honorários periciais foram fixados em R$ 1.681,26, restando pendente o pagamento da quantia de R$ 181,26. Diante disso, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o INSS para que promova o pagamento da diferença dos honorários periciais, no valor de R$ 181,26 (cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, considerando que a maior parte dos honorários periciais já foi adimplida, bem como em observância aos princípios da celeridade, da duração razoável do processo e da eficiência processual, determino o prosseguimento da instrução, não se mostrando razoável aguardar o recolhimento da diferença para a realização do ato pericial. Assim, intime-se o perito para que informe e agende data para realização da perícia, independentemente do pagamento da diferença dos honorários neste momento. Informada a data, intimem-se as partes, com as advertências de praxe. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 8 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

11/06/2026, 11:31

Expedida/Certificada

10/06/2026, 09:06

Deferimento em Parte

09/06/2026, 08:10

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 12:50

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 11:45

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O perito judicial requereu a intimação do INSS para que efetue o pagamento da diferença dos honorários periciais. Assiste-lhe razão. Verifica-se dos autos que a parte ré efetuou o pagamento de R$ 1.500,00, entretanto os honorários periciais foram fixados em R$ 1.681,26, restando pendente o pagamento da quantia de R$ 181,26. Diante disso, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o INSS para que promova o pagamento da diferença dos honorários periciais, no valor de R$ 181,26 (cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, considerando que a maior parte dos honorários periciais já foi adimplida, bem como em observância aos princípios da celeridade, da duração razoável do processo e da eficiência processual, determino o prosseguimento da instrução, não se mostrando razoável aguardar o recolhimento da diferença para a realização do ato pericial. Assim, intime-se o perito para que informe e agende data para realização da perícia, independentemente do pagamento da diferença dos honorários neste momento. Informada a data, intimem-se as partes, com as advertências de praxe. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 8 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001123-72.2025.8.03.0008. REQUERENTE: DANIEL GAMA FEITOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O perito judicial requereu a intimação do INSS para que efetue o pagamento da diferença dos honorários periciais. Assiste-lhe razão. Verifica-se dos autos que a parte ré efetuou o pagamento de R$ 1.500,00, entretanto os honorários periciais foram fixados em R$ 1.681,26, restando pendente o pagamento da quantia de R$ 181,26. Diante disso, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) intime-se o INSS para que promova o pagamento da diferença dos honorários periciais, no valor de R$ 181,26 (cento e oitenta e um reais e vinte e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias. Por outro lado, considerando que a maior parte dos honorários periciais já foi adimplida, bem como em observância aos princípios da celeridade, da duração razoável do processo e da eficiência processual, determino o prosseguimento da instrução, não se mostrando razoável aguardar o recolhimento da diferença para a realização do ato pericial. Assim, intime-se o perito para que informe e agende data para realização da perícia, independentemente do pagamento da diferença dos honorários neste momento. Informada a data, intimem-se as partes, com as advertências de praxe. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 8 de junho de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/Certificada

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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