Execução de Título Extrajudicial 6006164-04.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6006164-04.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006164-04.2026.8.03.0002. AUTOR: L. A. CHAVES DE MORAIS LTDA REU: GERSONITA VEIGA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo a emenda à inicial. A parte exequente interpôs ação de execução de título executivo extrajudicial, no importe de R$ 633,96 (seiscentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos). Retifique-se a classe judicial (12154). Observo que o documento apresentado possui todos os requisitos para a execução. Assim, cite-se a parte executada para que pague o valor da dívida, no prazo de 3 (três) dias, conforme previsão do art. 829 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem o adimplemento do débito, proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de numerário à disposição da parte executada, via SISBAJUD, até o limite do crédito, na modalidade “teimosinha” por 30 dias. Feito o bloqueio, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Contudo, não havendo embargos ou com a anuência da executada, expeça-se alvará de levantamento a favor da exequente, vindo os autos conclusos para extinção. Caso não seja bloqueado valor integral, proceda-se a pesquisa via Renajud e, sendo positiva, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Remoção do bem identificado, designando-se audiência, ocasião em que, não havendo acordo e estando seguro o Juízo, a parte poderá ofertar Embargos. Na hipótese da pesquisa Renajud ser negativa, designe-se audiência de conciliação, a qual sendo infrutífera, a parte executada deverá indicar bens passíveis de penhora, seus respectivos valores, bem como onde se encontram, sob pena de aplicação de multa de 10% conforme art. 774, V, parágrafo único do CPC. Não havendo bens a indicar, deverá o exequente requerer o que entender de direito em audiência, sob pena de extinção por ausência de bens. Santana/AP, data conforme assinatura. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 09:33

Retificação de Classe Processual

09/06/2026, 09:30

Emenda a inicial

09/06/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 08:41

Petição (Petição inicial)

05/06/2026, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006164-04.2026.8.03.0002. AUTOR: L. A. CHAVES DE MORAIS LTDA REU: GERSONITA VEIGA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Retifique-se a classe judicial (12154). Verifica-se que a parte exequente não juntou a certidão simplificada da Junta Comercial. Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntada de certidão simplificada atualizada, com emissão máxima há 90 (noventa) dias anteriores à distribuição da ação. Advirta-se que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar indeferimento da petição inicial. Intime-se. Santana/AP, data conforme assinatura. ALMIRO DO SOCORRO AVELAR DENIUR Juiz Titular do Juizado Especial Cível de Santana

26/05/2026, 00:00

Emenda à Inicial

25/05/2026, 07:13

Conclusão (para decisão)

23/05/2026, 09:40

Distribuição (sorteio)

21/05/2026, 16:25

Documentos

•22/06/2026, 00:00