Execução de Título Extrajudicial 6039543-36.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6039543-36.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6039543-36.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: CARLOS SOARES DE BRITO EXECUTADO: FILIPE MARTINS FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência apresentada, sem prejuízo de posterior revogação caso constatada alteração da situação econômica da parte ou a inexistência dos pressupostos legais para a concessão do benefício. No que se refere ao pedido de citação por edital, observa-se que tal modalidade possui caráter excepcional, somente sendo admissível após o esgotamento das diligências razoáveis destinadas à localização da parte executada, nos termos dos arts. 256 e 257 do CPC. Assim, antes de deliberar acerca do pleito de citação ficta, determino a realização de pesquisas de endereços e dados cadastrais da parte executada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e SNIPER, juntando-se aos autos os respectivos resultados. Após a juntada das consultas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar detalhadamente que todos os endereços eventualmente localizados pelos sistemas mencionados já foram objeto de diligência efetiva para localização do executado, apresentando os documentos pertinentes. Cumprida a determinação e apresentada a manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação por edital. Intimem-se. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Gratuidade da Justiça

09/06/2026, 08:54

Conclusão (para decisão)

07/06/2026, 20:49

Petição (Petição inicial)

03/06/2026, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6039543-36.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: CARLOS SOARES DE BRITO EXECUTADO: FILIPE MARTINS FERREIRA DECISÃO A parte autora requereu os benefícios da gratuidade da justiça, alegando exercer atividade autônoma e possuir parcos recursos financeiros. Contudo, embora a declaração de hipossuficiência goze de presunção relativa de veracidade, verifica-se a ausência de documentos mínimos aptos a demonstrar a efetiva situação econômica alegada, especialmente considerando tratar-se de trabalhador autônomo. Portanto, antes da apreciação do pedido, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua renda mensal, ainda que informal, mediante juntada de documentos idôneos, tais como extratos bancários recentes, declaração de faturamento, movimentação financeira, recibos, comprovantes de recebimentos, declaração de imposto de renda, ou quaisquer outros documentos aptos a demonstrar sua capacidade econômica, a fim de subsidiar a análise do pedido de gratuidade da justiça. Advirta-se que a ausência de manifestação ou a insuficiência da documentação apresentada poderá ensejar o indeferimento do benefício. Macapá/AP, 25 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

27/05/2026, 00:00

Emenda à Inicial

25/05/2026, 21:13

Conclusão (para decisão)

24/05/2026, 16:43

Distribuição (sorteio)

22/05/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:35

Documentos

•22/06/2026, 00:00