Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000623-57.2024.8.03.0004 - TJAP | JusConsulta

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Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitosAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única da Comarca de Amapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 09:47

Documento (Certidão)

30/06/2026, 09:47

Documento (Certidão)

30/06/2026, 09:42

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:12

Petição

29/06/2026, 08:56

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:27

Confirmada

23/06/2026, 00:07

Expedida/Certificada

10/06/2026, 11:17

Outras Decisões

08/06/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 11:42

Recebimento

03/06/2026, 11:05

Documento

03/06/2026, 11:05

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 09:01

Petição (Contra-razões)

26/02/2026, 12:53

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2026, 09:47

Documento (Certidão)

30/06/2026, 09:47

Documento (Certidão)

30/06/2026, 09:42

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

29/06/2026, 08:56

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:27

Confirmada

23/06/2026, 00:07

Expedida/Certificada

10/06/2026, 11:17

Outras Decisões

08/06/2026, 11:46

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 11:42

Recebimento

03/06/2026, 11:05

Documento

03/06/2026, 11:05

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 09:01

Petição (Contra-razões)

26/02/2026, 12:53

Confirmada

19/02/2026, 10:13

Expedida/Certificada

11/02/2026, 08:40

Outras Decisões

10/02/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 22:22

Petição (Apelação)

09/02/2026, 10:04

Confirmada

03/02/2026, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:13

Documento (Certidão)

27/01/2026, 13:13

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2026, 12:48

Petição (Petição inicial)

23/01/2026, 09:43

Confirmada

23/01/2026, 09:43

Expedida/Certificada

22/01/2026, 07:57

Procedência

21/01/2026, 15:15

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 14:09

Expedição de documento

03/12/2025, 13:07

Outras Decisões

03/12/2025, 13:07

Documento (Certidão)

03/12/2025, 11:43

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:28

Documento (Certidão)

28/11/2025, 12:51

Confirmada

24/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:46

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:56

Decurso de Prazo

30/09/2025, 10:40

Confirmada

16/09/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 13:07

Documento (Certidão)

16/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2025, 09:04

Documento (Certidão)

16/09/2025, 08:37

Confirmada

16/09/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 08:32

de Instrução e Julgamento (designada)

10/09/2025, 08:34

Outras Decisões

04/09/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 09:22

Evolução da Classe Processual (TJAM)

18/08/2025, 09:22

Movimentação processual

18/08/2025, 09:21

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 09:21

Evolução da Classe Processual (TJAM)

18/08/2025, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 11:26

Petição (Contestação)

24/07/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 14:01

Confirmada

03/07/2025, 06:01

Expedida/certificada

23/06/2025, 08:17

Decurso de Prazo

23/06/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 08:54

Documento (Certidão)

16/06/2025, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 15:50

Ato ordinatório

29/04/2025, 15:44

Mudança de Parte

29/04/2025, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 09:06

Denúncia

15/04/2025, 12:45

Conclusão (para decisão)

09/04/2025, 09:17

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 17:49

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/04/2025, 17:49

Recebimento

03/04/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 08:03

Outras Decisões

01/04/2025, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 11:08

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

28/03/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2025, 12:08

Mandado (entregue ao destinatário)

04/02/2025, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 11:18

Por decisão judicial

30/01/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 12:50

Preliminar (designada; Juiz(a))

13/01/2025, 12:50

Ato ordinatório

07/01/2025, 21:11

Distribuição (competência exclusiva)

25/12/2024, 21:49