Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014711-17.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

07/07/2026, 10:03

Documento

06/07/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 10:29

Documento (Certidão)

24/06/2026, 02:25

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2026, 10:23

Indeferimento

08/06/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:57

Desarquivamento

27/05/2026, 10:57

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:05

Confirmada

19/05/2026, 00:06

Petição (Petição inicial)

16/05/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:40

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:50

Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:50

Todas as movimentações(172)

Documento

07/07/2026, 10:03

Documento

06/07/2026, 17:48

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 10:29

Documento (Certidão)

24/06/2026, 02:25

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2026, 10:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Indeferimento

08/06/2026, 16:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:57

Desarquivamento

27/05/2026, 10:57

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:05

Confirmada

19/05/2026, 00:06

Petição (Petição inicial)

16/05/2026, 12:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:40

Documento (Certidão)

08/05/2026, 14:50

Expedida/Certificada

08/05/2026, 14:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 14:50

Preparada para Envio

08/05/2026, 14:50

Documento

08/05/2026, 14:50

Definitivo

06/05/2026, 09:43

Documento (Certidão)

06/05/2026, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 07:52

Outras Decisões

09/04/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 07:59

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:10

Expedição de precatório/rpv

18/02/2026, 21:08

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 11:54

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:40

Confirmada

03/02/2026, 00:17

Petição (Petição inicial)

26/01/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:36

Expedida/Certificada

21/01/2026, 15:04

Outras Decisões

21/01/2026, 15:04

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 12:43

Remessa

19/01/2026, 10:16

Documento

19/01/2026, 10:15

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:10

Outras Decisões

18/12/2025, 08:13

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:11

Petição (Petição inicial)

03/12/2025, 12:06

Petição (Petição inicial)

14/11/2025, 09:04

Petição (Petição inicial)

14/11/2025, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 01:17

Ato ordinatório

10/11/2025, 09:51

Remessa

29/10/2025, 09:23

Documento

29/10/2025, 09:23

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 09:23

Outras Decisões

23/10/2025, 15:26

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 12:44

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:08

Confirmada

23/09/2025, 00:24

Petição (Petição inicial)

17/09/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 14:11

Expedida/Certificada

10/09/2025, 09:16

Outras Decisões

10/09/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 12:23

Remessa

08/09/2025, 11:53

Documento

08/09/2025, 11:51

Recebimento

26/08/2025, 08:02

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 08:02

Outras Decisões

25/08/2025, 18:53

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 08:24

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:35

Publicação

24/07/2025, 15:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 15:49

Petição (Petição inicial)

17/07/2025, 15:26

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:05

Petição (Petição inicial)

24/06/2025, 09:24

Petição (Petição inicial)

23/06/2025, 14:57

Confirmada

02/06/2025, 14:31

Confirmada

02/06/2025, 08:18

Confirmada

01/06/2025, 00:03

Confirmada

31/05/2025, 00:06

Expedida/Certificada

20/05/2025, 13:05

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:05

Petição (Petição inicial)

20/05/2025, 11:54

Confirmada

20/05/2025, 00:13

Confirmada

20/05/2025, 00:07

Expedida/Certificada

09/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:35

Remessa

08/05/2025, 10:52

Documento (Certidão)

08/05/2025, 10:50

Recebimento

05/05/2025, 22:15

Remessa (outros motivos)

05/05/2025, 22:15

deferimento

30/04/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:19

Desarquivamento

30/04/2025, 11:19

Petição (Petição inicial)

17/02/2025, 14:43

Definitivo

31/08/2024, 11:05

Arquivamento

30/08/2024, 14:58

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 11:02

Decurso de Prazo

29/08/2024, 10:54

Confirmada

08/08/2024, 13:30

Expedida/Certificada

25/07/2024, 09:42

Outras Decisões

25/07/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 18:08

Desarquivamento

24/07/2024, 18:08

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 10:27

Definitivo

31/10/2023, 13:52

Outras Decisões

20/10/2023, 11:34

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 12:24

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2023, 17:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/08/2023, 17:40

Confirmada

03/08/2023, 06:01

Expedida/certificada

24/07/2023, 09:50

Ato ordinatório

24/07/2023, 09:50

Recebimento

14/07/2023, 18:52

Remessa

14/07/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 09:39

Recebimento

12/07/2023, 12:23

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2023, 09:09

Mero expediente

30/06/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 09:27

Confirmada

16/05/2023, 11:34

Expedida/certificada

05/05/2023, 07:26

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:26

Desarquivamento

05/05/2023, 07:25

Outras Decisões

16/03/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 15:52

Definitivo

06/09/2022, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 10:07

Mero expediente

29/08/2022, 13:32

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 08:26

Confirmada

10/07/2022, 06:01

Expedida/certificada

30/06/2022, 09:15

Ato ordinatório

30/06/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:24

Documento (Ofício)

19/05/2022, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2022, 11:10

Ato ordinatório

09/05/2022, 08:48

Evolução da Classe Processual

09/05/2022, 08:48

Trânsito em julgado

09/05/2022, 08:47

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 11:20

Confirmada

18/04/2022, 06:01

Expedida/certificada

08/04/2022, 10:03

Procedência

06/04/2022, 11:36

Conclusão (para julgamento)

07/03/2022, 10:24

Confirmada

06/02/2022, 06:01

Expedida/certificada

27/01/2022, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2022, 09:47

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 12:44

Confirmada

17/01/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 09:35

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2022, 23:49

Expedida/certificada

07/01/2022, 11:56

Mero expediente

09/12/2021, 13:41

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 10:17

Confirmada

07/10/2021, 06:01

Expedida/certificada

27/09/2021, 10:00

Mero expediente

15/09/2021, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2021, 16:16

Petição (Contestação)

27/07/2021, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 08:08

Mandado (entregue ao destinatário)

22/06/2021, 11:34

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2021, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 10:20

Outras Decisões

24/05/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

11/05/2021, 11:10

Outras Decisões

11/05/2021, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2021, 11:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 09:30

Antecipação de tutela

28/04/2021, 08:46

Conclusão (para decisão)

27/04/2021, 15:19

Distribuição (sorteio)

26/04/2021, 12:30