Execução de Título Extrajudicial 6040702-14.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6040702-14.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES EXECUTADO: F. DE A. M. ALVES LTDA SENTENÇA Relatório dispensado. A parte autora requerer o cumprimento de sentença com fundamento no acordo firmado nos autos do Processo nº 6078408-65.2025.8.03.0001, no valor de R$ 11.299,16 (onze mil, duzentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos), acrescido de juros e correção monetária. No entanto, verifico que a pretensão executiva decorre de acordo celebrado nos autos do Processo nº 6078408-65.2025.8.03.0001, razão pela qual eventual pedido de cumprimento deve ser formulado naqueles próprios autos, e não por meio de nova ação autônoma. Assim, ausente interesse processual, pois a parte autora deve buscar a satisfação do acordo no processo em que o título foi constituído. Por economia processual e celeridade, determino à Secretaria que junte cópia da petição inicial e dos documentos que instruem estes autos no Processo nº 6078408-65.2025.8.03.0001, para que sejam apreciados como pedido de cumprimento do acordo, se cabível. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se e Intimem-se. Após as diligências arquivem-se os autos. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Indeferimento da petição inicial

08/06/2026, 11:16

Conclusão (para julgamento)

08/06/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 08:11

Distribuição (sorteio)

27/05/2026, 10:47

Documentos

•22/06/2026, 00:00