Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009607-10.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta
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Regularidade Formal
Recurso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2023
Valor da Causa
R$ 76.625,75
Órgão julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
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Partes do Processo
ENA TERCIA NERY BARAUNA
CPF
208.***.***-10
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Autor
ROANE GOES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ
25.***.***.0001-08
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400
·
CPF
309.***.***-42
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:19
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 17:52
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
25/02/2026, 12:32
Publicado Notificação em 23/02/2026.
25/02/2026, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2026, 17:30
Conclusos para decisão
07/10/2025, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:06
Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:52
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 11:51
Publicado Notificação em 13/06/2025.
22/06/2025, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
22/06/2025, 06:14
Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 03:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 11:24
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:19
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
25/02/2026, 12:32
Publicado Notificação em 23/02/2026.
25/02/2026, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2026, 17:30
Conclusos para decisão
07/10/2025, 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/10/2025 23:59.
03/10/2025, 12:06
Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2025, 00:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025, 15:13
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 12:52
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 11:51
Publicado Notificação em 13/06/2025.
22/06/2025, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
22/06/2025, 06:14
Confirmada a comunicação eletrônica
22/06/2025, 03:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025, 11:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2025, 10:47
Deferido em parte o pedido de ENA TERCIA NERY BARAUNA - CPF: 208.821.902-10 (CRIANÇA/ADOLESCENTE)
12/06/2025, 10:47
Conclusos para decisão
12/03/2025, 09:25
Juntada de Petição de petição
11/03/2025, 19:45
Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025, 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025, 08:39
Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025, 08:21
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 08:37
Conclusos para decisão
14/11/2024, 14:05
Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 01:05
Juntada de ofício requisitório de precatório
06/11/2024, 12:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/11/2024, 12:30
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/11/2024, 12:30
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
06/11/2024, 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
06/11/2024, 12:29
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/11/2024, 12:29
Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024, 00:09
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024, 13:16
Juntada de Certidão
17/10/2024, 13:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/10/2024, 12:26
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2024, 12:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2024, 11:22
Conclusos para decisão
22/08/2024, 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:03
Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
20/07/2024, 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024, 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2024, 10:57
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
22/06/2024, 10:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2024, 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024, 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024, 12:23
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 16:47
Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024, 06:01
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 09:57
Conclusos para decisão
30/04/2024, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024, 12:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024, 12:47
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 16:13
Conclusos para decisão
05/04/2024, 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 08:59
Expedição de Certidão.
02/04/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024, 07:07
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 09:19
Conclusos para decisão
26/02/2024, 09:19
Recebidos os autos
20/02/2024, 07:33
Recebido pelo Distribuidor
10/08/2023, 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
10/08/2023, 12:51
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 12:50
Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2023, 10:10
Confirmada a intimação eletrônica
28/07/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 17:28
Ato ordinatório praticado
18/07/2023, 17:28
Juntada de Petição de Apelação
14/07/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 20:45
Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2023, 06:01
Publicado Sentença em 19/06/2023.
19/06/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023, 09:27
Ato ordinatório praticado
15/06/2023, 09:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2023, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica
26/05/2023, 06:01
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 11:07
Conclusos para decisão
25/05/2023, 11:07
Expedição de Certidão.
25/05/2023, 08:40
Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2023, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2023, 09:08
Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023, 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 11:39
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 11:38
Julgado procedente o pedido
11/05/2023, 22:41
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 11:05
Conclusos para julgamento
24/11/2022, 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022, 19:14
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 08:30
Conclusos para julgamento
20/09/2022, 08:30
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 09:17
Conclusos para decisão
14/09/2022, 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica
08/09/2022, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica
01/09/2022, 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
30/08/2022, 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022, 11:00
Determinada diligência
26/08/2022, 10:31
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 12:47
Conclusos para despacho
25/08/2022, 12:47
Juntada de Petição de Réplica
24/08/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 10:13
Determinada diligência
17/08/2022, 18:28
Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022, 06:01
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:57
Conclusos para decisão
08/08/2022, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022, 13:01
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 13:01
Juntada de Petição de Contestação
01/08/2022, 21:03
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2022, 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022, 11:26
Determinada diligência
14/06/2022, 11:34
Expedição de Certidão.
13/06/2022, 11:14
Conclusos para decisão
13/06/2022, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 18:46
Determinada diligência
17/05/2022, 09:25
Expedição de Certidão.
27/04/2022, 12:43
Conclusos para decisão
27/04/2022, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2022, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022, 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022, 15:19
Processo Autuado
07/03/2022, 09:13
Conclusos para decisão
07/03/2022, 09:13
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
05/03/2022, 12:41
Documentos
Decisão
•
17/03/2022, 15:19
Decisão
•
17/05/2022, 09:25
Decisão
•
14/06/2022, 11:34
Decisão
•
17/08/2022, 18:28
Decisão
•
26/08/2022, 10:31
Decisão
•
17/11/2022, 19:14
Sentença
•
11/05/2023, 22:41
Sentença
•
09/06/2023, 10:05
Despacho
•
22/10/2023, 09:17
Acórdão
•
23/11/2023, 12:41
Decisão
•
12/03/2024, 07:07
Petição
•
04/04/2024, 08:59
Decisão
•
22/04/2024, 07:57
Decisão
•
07/06/2024, 12:23
Decisão
•
15/10/2024, 11:22
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Decisão
•
17/03/2022, 15:19
Decisão
•
17/05/2022, 09:25
Decisão
•
14/06/2022, 11:34
Decisão
•
17/08/2022, 18:28
Decisão
•
26/08/2022, 10:31
Decisão
•
17/11/2022, 19:14
Sentença
•
11/05/2023, 22:41
Sentença
•
09/06/2023, 10:05
Despacho
•
22/10/2023, 09:17
Acórdão
•
23/11/2023, 12:41
Decisão
•
12/03/2024, 07:07
Petição
•
04/04/2024, 08:59
Decisão
•
22/04/2024, 07:57
Decisão
•
07/06/2024, 12:23
Decisão
•
15/10/2024, 11:22
Decisão
•
04/02/2025, 08:21
Decisão
•
12/06/2025, 10:47
Decisão
•
18/02/2026, 17:30