Execução Fiscal 0005243-26.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Execução Fiscal 0005243-26.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005243-26.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: HELISON RODRIGUES MARTINS, H. R. MARTINS DECISÃO Ação de Execução Fiscal. Considerando as manifestações juntadas aos autos (IDs 26510674 e 26812040), bem como os documentos que as instruem, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência e se manifeste acerca do pedido de extinção da execução em razão do alegado adimplemento da obrigação. Cumpra-se. Santana/AP, 15 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005243-26.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: HELISON RODRIGUES MARTINS, H. R. MARTINS DESPACHO Ação de Execução Fiscal. Decurso do prazo solicitado em ID. 28152618. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de extinção da execução em razão do alegado adimplemento da obrigação. Cumpra-se. Santana/AP, 8 de junho de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005243-26.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: HELISON RODRIGUES MARTINS, H. R. MARTINS SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Amapá em face de Helison Rodrigus Martins e H.R. MARTINS LTDA. No curso da demanda, foram determinadas diligências expropriatórias cujos resultados foram infrutíferos Ids 24953347, 24961707, 25198612, cuja decisão foi objeto de intiamção do Executado, que num primeiro momento solicitou a suspensão da exigibilidade do crédito tributário com espeque no art. 151, VII do CTN Id26510666. Antes da apreciação deste pedido, o Executado informou a quitação do débito, requerendo a extinção do feito e juntando comprovantes de pagamento, noticiando a quitação integral da dívida Id26812040. Regularmente intimada, a Fazenda Nacional manifestou-se nos autos, juntando relatório de liquidação e igualmente requerendo a extinção do feito. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, que, caso hajam constrições patrimoniais ativas, proceda-se ao debloqueio e baixa, bem como de eventual indisponibilidade de bens e direitos da microempresa executada e de seu titular via Sisbajud e CNIB. Certifique-se o trânsito em julgado, por preclusão lógica. Cumpridas as determinações, proceda-se ao arquivamento dos autos. Intimem-se. Santana/AP, 29 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

06/07/2026, 00:00

Confirmada

04/07/2026, 00:09

Expedida/Certificada

03/07/2026, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/06/2026, 10:59

Conclusão (para julgamento)

29/06/2026, 08:22

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:17

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:02

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 12:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0005243-26.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: HELISON RODRIGUES MARTINS, H. R. MARTINS DECISÃO Ação de Execução Fiscal. Considerando as manifestações juntadas aos autos (IDs 26510674 e 26812040), bem como os documentos que as instruem, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência e se manifeste acerca do pedido de extinção da execução em razão do alegado adimplemento da obrigação. Cumpra-se. Santana/AP, 15 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0005243-26.2021.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: HELISON RODRIGUES MARTINS, H. R. MARTINS DESPACHO Ação de Execução Fiscal. Decurso do prazo solicitado em ID. 28152618. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de extinção da execução em razão do alegado adimplemento da obrigação. Cumpra-se. Santana/AP, 8 de junho de 2026. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

19/06/2026, 13:42

Confirmada

09/06/2026, 00:09

Documentos

•20/07/2026, 00:00