Execução de Título Extrajudicial 0023292-55.2020.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0023292-55.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0023292-55.2020.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MOISES ARANHA DA SILVA DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, III, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 8 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Suspeição

08/06/2026, 10:48

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 08:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/05/2026, 11:06

Expedição de documento

07/05/2026, 09:23

Desarquivamento

06/05/2026, 19:07

Outras Decisões

06/05/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 14:51

Definitivo

04/07/2023, 14:22

Decurso de Prazo

04/07/2023, 14:22

Confirmada

12/06/2023, 06:01

Expedida/certificada

02/06/2023, 12:17

Desarquivamento

02/06/2023, 12:15

Outras Decisões

29/05/2023, 08:57

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 02:00

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Suspeição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento

Desarquivamento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Desarquivamento

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