Execução de Título Extrajudicial 0038572-37.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0038572-37.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0038572-37.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA, AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA DECISÃO A parte exequente requereu as seguintes diligências: (a) bloqueio SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas referentes a cada diligência requerida, nos termos dos arts. 8º, III, e do art. 23, §2º, ambos da Lei n. 3.285/2025 (Regimento de Custas). Ressalte-se que o pagamento deverá ser efetuado individualmente para cada sistema consultado e para cada CPF/CNPJ indicado para consulta. Comprovado o recolhimento, volvam os autos conclusos com a inclusão da etiqueta pertinente. Intimem-se. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

08/06/2026, 09:58

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 12:00

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038572-37.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA, AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA DECISÃO Não houve concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução (Proc. nº. 6034179-83.2026.8.03.0001). Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o exequente para indicar bens à penhora. Macapá/AP, 11 de maio de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

13/05/2026, 00:00

Outras Decisões

11/05/2026, 16:24

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 11:00

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 19:04

Confirmada

12/03/2026, 12:27

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:05

Ato ordinatório

02/03/2026, 11:04

Decurso de Prazo

30/01/2026, 13:27

Documento (Certidão)

08/01/2026, 11:13

Publicação

14/11/2025, 03:06

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA, AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA CITAÇÃO da parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-a do inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias, da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios e custas processuais. Honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honorários iniciais pela metade. INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação, salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo e depositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parte executada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente de que a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidência de multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos. Valor da causa: R$ 178.466,50 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA CPF: 512.xxx.xxx-53 KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível de Macapá Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 Telefone/wpp: (96)98413-2196 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA Prazo: IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0038572-37.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Cédula de Crédito Bancário]

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0038572-37.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA, AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA DECISÃO A parte autora requereu, com base no documento de ID 10784471, que se considere válida a citação da pessoa física ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA, sob o argumento de que esta teria assinado procuração de habilitação em nome da pessoa jurídica envolvida na demanda. Contudo, tal pretensão não merece acolhida. A assinatura de procuração outorgada pela pessoa jurídica, ainda que realizada por seu representante legal, não configura, por si só, citação válida da pessoa física. A citação é ato personalíssimo, que visa assegurar ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sendo imprescindível sua realização de forma regular e específica em relação à parte demandada. A distinção entre pessoa jurídica e pessoa física é princípio basilar do direito civil e processual. Ainda que o representante legal atue em nome da empresa, isso não implica que tenha sido pessoalmente citado para responder à demanda em seu próprio nome. A citação da pessoa jurídica não supre a necessidade de citação da pessoa física, quando esta figura como parte legítima no polo passivo da ação. Nesse sentido, é firme o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PESSOA FÍSICA. DISTINÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. 1) A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física, mesmo sendo esta representante legal daquela, razão pela qual é imprescindível a citação de ambos quando houver litisconsórcio passivo, dada a natureza personalíssima do ato. 2) A citação válida ou o comparecimento espontâneo da pessoa jurídica não supre a necessidade de realização e aperfeiçoamento do ato em relação à pessoa física. 3) Recurso provido (TJ-AP - APL: 00226618220188030001 AP, Relator.: Desembargador CARMO ANTÔNIO, Data de Julgamento: 03/03/2020, Tribunal) Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento da citação da pessoa natural com base na assinatura da procuração da pessoa jurídica. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a citação da pessoa natural. Macapá/AP, 18 de agosto de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

20/08/2025, 00:00

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