Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6012260-38.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:56

Conclusão (para julgamento)

23/06/2026, 10:39

Petição (Embargos de declaração)

08/06/2026, 17:24

Ausência de pressupostos processuais

07/06/2026, 20:41

Conclusão (para julgamento)

07/06/2026, 16:36

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:29

Petição (Petição inicial)

18/03/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 12:20

Outras Decisões

20/02/2026, 20:26

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 08:48

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 17:05

Distribuição (sorteio)

19/02/2026, 17:05

Documentos

Nenhum documento disponível