Execução Fiscal 6041163-83.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

COMERCIAL R C ALMEIDA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041163-83.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: COMERCIAL R C ALMEIDA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 09:26

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:28

Outras Decisões

08/06/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 09:20

Distribuição (sorteio)

28/05/2026, 13:34

Documentos

•22/06/2026, 00:00