Execução de Título Extrajudicial 6042576-34.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6042576-34.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6042576-34.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA EXECUTADO: B. DA SILVA BRITO LTDA, BRUNO DA SILVA BRITO, ATYLA DAVID DO NASCIMENTO DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte credora, como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, § 6º, da Resolução nº 1.691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. O mencionado normativo estabelece que as partes, ao ingressarem com a ação, devem informar seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, com vistas à promoção da celeridade e da eficiência processual. Diante disso, determino que a parte credora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo: a) Número de telefone; b) WhatsApp, caso possua; e c) Endereço de e-mail, caso possua. Na hipótese de inexistência de qualquer desses meios, deverá a credora declarar expressamente essa situação nos autos. Além disso, deverá apresentar: I – Documento de identificação e CPF; II - Comprovante de residência atualizado em nome próprio, ou, caso esteja em nome de terceiro, deverá ser acompanhado de: 1) Declaração do titular do comprovante; 2) Cópia do documento de identidade do declarante; 3) Comprovação do vínculo existente (parentesco ou contratual). Advirto que a ausência de regularização no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito Substituto do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: ERIKA DA SILVA FREIRE EXECUTADO: B. DA SILVA BRITO LTDA, BRUNO DA SILVA BRITO, ATYLA DAVID DO NASCIMENTO Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de conciliação designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 01/09/2026 09:15 Local: Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 OBSERVAÇÃO: Caso tenha dificuldade em acessar o link, comparecer no local da unidade judiciária no dia da audiência, devendo está munida com documento de identificação com foto. Macapá/AP, 9 de julho de 2026. JUBERTO PACHECO FERREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6042576-34.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Confissão/Composição de Dívida]

10/07/2026, 00:00

Antecipação de tutela

08/07/2026, 10:30

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 08:00

Petição

07/07/2026, 20:58

Publicação

06/07/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Recebo a emenda à inicial (ID 29022694). Da análise da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo a existência de vício processual que impede, por ora, o regular prosseguimento da presente execução de título extrajudicial. A presente demanda encontra-se fundada em Instrumento Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívida (ID 28925119), cuja eficácia executiva decorre do art. 784, III, do CPC, segundo o qual constitui título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. No entanto, compulsando o instrumento que acompanha a petição inicial, constata-se que os campos destinados à identificação das testemunhas encontram-se sem qualquer preenchimento ou assinatura, o que, em princípio, impede o reconhecimento da força executiva do documento. Apesar dessa irregularidade poder comprometer a admissibilidade da execução, mostra-se prudente oportunizar à parte credora o saneamento da irregularidade, considerando a possibilidade de equívoco na digitalização ou na juntada incompleta do instrumento contratual. Essa providência prestigia os princípios da cooperação, da primazia da resolução do mérito e da vedação às decisões-surpresa. Por fim, observo que a apreciação dos pedidos de citação e de tutela de urgência pressupõe a prévia superação do juízo de admissibilidade da presente execução, razão pela qual sua análise deverá ser postergada. Diante do exposto: I – Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial, oportunidade em que deverá apresentar o instrumento original ou cópia integral e legível do Instrumento Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívida, esclarecendo a ausência das assinaturas das duas testemunhas exigidas pelo art. 784, III, do CPC, juntando, se for o caso, documento apto a demonstrar a regular constituição do título executivo extrajudicial; II – Fica a parte credora ciente de que, caso não seja demonstrada a existência de título executivo extrajudicial revestido dos requisitos legais, poderá ser reconhecida a ausência de pressuposto específico para o processamento da execução, com as consequências processuais cabíveis; III – A análise dos pedidos de citação, das medidas constritivas e da tutela de urgência fica postergada para momento posterior ao exame da regularidade do título executivo e da admissibilidade da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se.

Emenda a inicial

02/07/2026, 12:12

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 09:03

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:16

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042576-34.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA EXECUTADO: B. DA SILVA BRITO LTDA, BRUNO DA SILVA BRITO, ATYLA DAVID DO NASCIMENTO DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte credora, como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, § 6º, da Resolução nº 1.691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. O mencionado normativo estabelece que as partes, ao ingressarem com a ação, devem informar seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, com vistas à promoção da celeridade e da eficiência processual. Diante disso, determino que a parte credora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo: a) Número de telefone; b) WhatsApp, caso possua; e c) Endereço de e-mail, caso possua. Na hipótese de inexistência de qualquer desses meios, deverá a credora declarar expressamente essa situação nos autos. Além disso, deverá apresentar: I – Documento de identificação e CPF; II - Comprovante de residência atualizado em nome próprio, ou, caso esteja em nome de terceiro, deverá ser acompanhado de: 1) Declaração do titular do comprovante; 2) Cópia do documento de identidade do declarante; 3) Comprovação do vínculo existente (parentesco ou contratual). Advirto que a ausência de regularização no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito Substituto do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 01:34

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 18:27

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Recebo a emenda à inicial (ID 29022694). Da análise da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo a existência de vício processual que impede, por ora, o regular prosseguimento da presente execução de título extrajudicial. A presente demanda encontra-se fundada em Instrumento Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívida (ID 28925119), cuja eficácia executiva decorre do art. 784, III, do CPC, segundo o qual constitui título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. No entanto, compulsando o instrumento que acompanha a petição inicial, constata-se que os campos destinados à identificação das testemunhas encontram-se sem qualquer preenchimento ou assinatura, o que, em princípio, impede o reconhecimento da força executiva do documento. Apesar dessa irregularidade poder comprometer a admissibilidade da execução, mostra-se prudente oportunizar à parte credora o saneamento da irregularidade, considerando a possibilidade de equívoco na digitalização ou na juntada incompleta do instrumento contratual. Essa providência prestigia os princípios da cooperação, da primazia da resolução do mérito e da vedação às decisões-surpresa. Por fim, observo que a apreciação dos pedidos de citação e de tutela de urgência pressupõe a prévia superação do juízo de admissibilidade da presente execução, razão pela qual sua análise deverá ser postergada. Diante do exposto: I – Intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial, oportunidade em que deverá apresentar o instrumento original ou cópia integral e legível do Instrumento Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívida, esclarecendo a ausência das assinaturas das duas testemunhas exigidas pelo art. 784, III, do CPC, juntando, se for o caso, documento apto a demonstrar a regular constituição do título executivo extrajudicial; II – Fica a parte credora ciente de que, caso não seja demonstrada a existência de título executivo extrajudicial revestido dos requisitos legais, poderá ser reconhecida a ausência de pressuposto específico para o processamento da execução, com as consequências processuais cabíveis; III – A análise dos pedidos de citação, das medidas constritivas e da tutela de urgência fica postergada para momento posterior ao exame da regularidade do título executivo e da admissibilidade da presente execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042576-34.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: LANA PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA EXECUTADO: B. DA SILVA BRITO LTDA, BRUNO DA SILVA BRITO, ATYLA DAVID DO NASCIMENTO DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte credora, como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, § 6º, da Resolução nº 1.691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. O mencionado normativo estabelece que as partes, ao ingressarem com a ação, devem informar seus contatos eletrônicos para fins de citação e intimação por meio digital, com vistas à promoção da celeridade e da eficiência processual. Diante disso, determino que a parte credora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de indicar seus meios de contato eletrônico atualizados, incluindo: a) Número de telefone; b) WhatsApp, caso possua; e c) Endereço de e-mail, caso possua. Na hipótese de inexistência de qualquer desses meios, deverá a credora declarar expressamente essa situação nos autos. Além disso, deverá apresentar: I – Documento de identificação e CPF; II - Comprovante de residência atualizado em nome próprio, ou, caso esteja em nome de terceiro, deverá ser acompanhado de: 1) Declaração do titular do comprovante; 2) Cópia do documento de identidade do declarante; 3) Comprovação do vínculo existente (parentesco ou contratual). Advirto que a ausência de regularização no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. LUIS GUILHERME CONVERSANI Juiz de Direito Substituto do 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

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Antecipação de tutela

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Emenda a inicial

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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