Petição Cível 6042792-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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InadimplementoPetição Cível

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível de Macapá

Partes do Processo

C. A. TERTULIANO

Autor

ANA CLARA LEAO MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE GERALDO DA CUNHA

OAB/SP 416073·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE IGNACIO

OAB/SP 540472·Representa: Autor

DENIS DE CASTRO LIMA

OAB/SP 399739·CPF·Representa: Autor

MARCIO TADEU GARCIA

OAB/SP 454312·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO DA CUNHA

OAB/SP 416073·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE GERALDO DA CUNHA

OAB/SP 416073·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE IGNACIO

OAB/SP 540472·Representa: Autor

DENIS DE CASTRO LIMA

OAB/SP 399739·CPF·Representa: Autor

MARCIO TADEU GARCIA

OAB/SP 454312·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO DA CUNHA

OAB/SP 416073·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE IGNACIO

OAB/SP 540472·Representa: Réu

DENIS DE CASTRO LIMA

OAB/SP 399739·CPF·Representa: Réu

MARCIO TADEU GARCIA

OAB/SP 454312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: C. A. TERTULIANO REQUERIDO: ANA CLARA LEAO MARQUES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/88982595688 Processo Nº.: 6042792-92.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Incidência: [Inadimplemento, Espécies de Contratos] Trata-se de Ação de Cobrança em que a parte autora é microempresa (Id 28940967). Com base na resolução nº 025/2004 do TJAP, o Juizado da Microempresa é o juízo competente para processar o presente feito. Assim, considerando que houve equívoco na distribuição do feito, e com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, determino a redistribuição do feito, com as cautelas de praxe, para a 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá - Microempresa. Providências pela Secretaria. [Datado com a certificação digital] EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

08/06/2026, 10:34

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 10:01

Distribuição (sorteio)

03/06/2026, 17:23

Petição (Petição inicial)

03/06/2026, 17:23

Documentos

•22/06/2026, 00:00