Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6046578-18.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6046578-18.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6046578-18.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRA PRADO VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o reclamado/credor para dizer sobre o cumprimento do acordo, no prazo de cinco dias. Macapá/AP, 7 de junho de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/06/2026, 18:10

Outras Decisões

07/06/2026, 23:14

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 08:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2026, 08:19

Petição (Petição inicial)

05/05/2026, 10:56

Petição (Petição inicial)

02/04/2026, 10:24

Petição (Petição inicial)

06/03/2026, 10:56

Petição (Petição inicial)

03/02/2026, 10:34

Petição (Petição inicial)

27/01/2026, 14:41

Petição (Petição inicial)

02/12/2025, 12:56

Por decisão judicial

14/11/2025, 13:46

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:48

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 21:44

Petição (Petição inicial)

31/10/2025, 11:57

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6046578-18.2024.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRA PRADO VILHENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte reclamante ofertou proposta de pagamento parcelado do valor devido a título de honorários de sucumbência, no montante de R$ 3.761,95 (três mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas de R$ 376,19 (trezentos e setenta e seis reais e dezenove centavos) cada, não indicando a data de vencimento da primeira parcela. O reclamado, apesar de intimado, não se manifestou nos autos. Considerando então a inércia do reclamado, entendo que se tem anuência tácita à proposta do reclamante, razão pela qual HOMOLOGO o parcelamento dos honorários sucumbenciais, os quais deverão ser pagos em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 376,19 (trezentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), a serem depositadas na conta indicada no id 17661689, qual seja, Conta Corrente nº 46.026- 5 da agência 4544-6, em favor da Associação dos Procuradores do Estado do Amapá–APEAP, CNPJ nº 10.288.534/0001-19. Considerando que a parte devedora é servidora pública e a ausência de fixação de data para pagamento, entendo razoável que a primeira parcela deve ser adimplida até o dia 30 de cada mês, a iniciar do mês de julho de 2025. O art 922 do Código de Processo Civil estabelece que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. É o caso dos autos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o curso do processo até o dia 30/04/2026, data prevista para o pagamento da última parcela. Transcorrido o prazo de suspensão, intimar o reclamado/credor para dizer sobre o cumprimento do acordo. Intimem-se. Macapá/AP, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

11/07/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

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