Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035002-29.2007.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:11

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:40

Expedida/Certificada

08/06/2026, 07:47

Outras Decisões

05/06/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 10:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/03/2026, 14:47

Expedição de documento

10/03/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:41

Desarquivamento

09/03/2026, 09:39

Outras Decisões

09/12/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:43

Definitivo

08/03/2023, 08:40

Paga

08/03/2023, 08:37

Trânsito em julgado

08/03/2023, 08:35

Decurso de Prazo

08/03/2023, 08:35

Todas as movimentações(350)

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:11

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:40

Expedida/Certificada

08/06/2026, 07:47

Outras Decisões

05/06/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 10:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/03/2026, 14:47

Expedição de documento

10/03/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 09:41

Desarquivamento

09/03/2026, 09:39

Outras Decisões

09/12/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:43

Definitivo

08/03/2023, 08:40

Paga

08/03/2023, 08:37

Trânsito em julgado

08/03/2023, 08:35

Decurso de Prazo

08/03/2023, 08:35

Publicação

28/02/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 18:16

Ato ordinatório

27/02/2023, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2023, 07:57

Expedição de documento (Alvará)

16/01/2023, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 09:55

deferimento

19/12/2022, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 12:58

Confirmada

03/12/2022, 06:01

Expedida/certificada

23/11/2022, 13:28

Outras Decisões

18/11/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 08:58

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 12:35

Confirmada

10/10/2022, 06:01

Expedida/certificada

30/09/2022, 10:26

Ato ordinatório

30/09/2022, 10:25

Confirmada

28/07/2022, 06:01

Enviada ao Tribunal

18/07/2022, 14:10

Expedida/certificada

18/07/2022, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 09:24

Expedição de precatório/rpv

29/06/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 12:07

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 12:24

Confirmada

14/04/2022, 06:01

Expedida/certificada

04/04/2022, 10:47

deferimento

31/03/2022, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 13:23

Desarquivamento

22/03/2022, 08:16

Outras Decisões

15/03/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 10:48

Definitivo

10/06/2021, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 12:30

Trânsito em julgado

24/05/2021, 09:18

Arquivamento

20/05/2021, 11:44

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 07:44

Confirmada

12/05/2021, 06:01

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 06:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 14:02

Expedida/certificada

02/05/2021, 22:00

Outras Decisões

29/04/2021, 10:16

Documento (Ofício)

20/04/2021, 11:06

Decurso de Prazo

19/04/2021, 07:22

Confirmada

18/04/2021, 06:01

Documento (Ofício)

15/04/2021, 11:19

Publicação

09/04/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 18:49

Expedida/certificada

08/04/2021, 10:30

Ato ordinatório

08/04/2021, 10:29

Decurso de Prazo

08/04/2021, 10:29

Ato ordinatório

07/04/2021, 07:59

Enviada ao Tribunal

29/03/2021, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 06:41

Confirmada

25/03/2021, 06:01

Publicação

16/03/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 18:47

Ato ordinatório

15/03/2021, 12:52

Expedida/certificada

15/03/2021, 12:51

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 12:23

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Enviada ao Tribunal

11/03/2021, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2021, 10:07

Expedição de precatório/rpv

10/03/2021, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 10:44

Confirmada

21/02/2021, 06:01

Expedida/certificada

11/02/2021, 08:49

Mero expediente

08/02/2021, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2021, 09:18

Recebimento

26/01/2021, 14:32

Remessa

26/01/2021, 11:37

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 10:47

Recebimento

23/09/2020, 07:48

Remessa (outros motivos)

22/09/2020, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2020, 18:00

Outras Decisões

20/09/2020, 11:57

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 13:09

Confirmada

12/12/2019, 06:01

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2019, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 07:07

Publicação

03/12/2019, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2019, 15:23

Ato ordinatório

02/12/2019, 10:33

Expedida/certificada

02/12/2019, 10:33

Outras Decisões

29/11/2019, 11:17

Petição (Contra-razões)

12/11/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 07:43

Confirmada

12/10/2019, 06:01

Expedida/certificada

02/10/2019, 09:06

Ato ordinatório

02/10/2019, 09:06

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 11:39

Confirmada

28/09/2019, 06:01

Confirmada

26/09/2019, 12:18

Expedida/certificada

18/09/2019, 07:50

de pré-executividade

12/09/2019, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2019, 10:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 09:02

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 09:02

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 09:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 09:01

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 10:21

Outras Decisões

12/08/2019, 12:35

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/08/2019, 10:08

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 07:46

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 11:04

Confirmada

19/07/2019, 06:01

Confirmada

18/07/2019, 11:51

Expedida/certificada

09/07/2019, 08:43

Mero expediente

05/07/2019, 19:32

Documento (Certidão)

19/06/2019, 08:58

Mero expediente

17/06/2019, 20:42

Confirmada

03/06/2019, 06:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 16:09

Expedida/certificada

24/05/2019, 09:19

Ato ordinatório

24/05/2019, 09:19

Movimentação processual

24/05/2019, 09:18

Outras Decisões

22/05/2019, 20:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 10:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 07:29

Confirmada

10/04/2019, 09:47

Expedida/certificada

01/04/2019, 08:22

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 12:17

Conclusão (para decisão)

26/03/2019, 07:51

Em Secretaria

03/03/2019, 06:01

Expedida/certificada

21/02/2019, 07:56

Mero expediente

19/02/2019, 19:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2019, 17:25

Em Secretaria

20/01/2019, 06:01

Em Secretaria

18/01/2019, 10:08

Expedida/certificada

10/01/2019, 12:01

Movimentação processual

10/01/2019, 12:00

Outras Decisões

14/12/2018, 13:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 16:08

Conclusão (para decisão)

03/12/2018, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 09:35

Em Secretaria

08/11/2018, 06:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 20:44

Expedida/certificada

29/10/2018, 08:37

Mero expediente

25/10/2018, 11:56

Em Secretaria

23/10/2018, 06:01

Em Secretaria

22/10/2018, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2018, 17:01

Expedida/certificada

13/10/2018, 16:59

Recebimento

10/10/2018, 09:23

Remessa

04/10/2018, 12:30

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 12:19

Recebimento

16/08/2018, 08:28

Remessa (outros motivos)

14/08/2018, 11:10

Mero expediente

16/07/2018, 09:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 01:50

Em Secretaria

17/03/2018, 02:45

Expedida/certificada

07/03/2018, 08:04

Outras Decisões

05/03/2018, 20:48

Decurso de Prazo

11/10/2017, 13:18

Em Secretaria

03/07/2017, 11:30

Expedida/certificada

28/06/2017, 11:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 18:14

Em Secretaria

08/05/2017, 17:45

Expedida/certificada

04/05/2017, 11:49

Mero expediente

20/03/2017, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 20:50

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2016, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2016, 13:10

Mero expediente

27/10/2016, 11:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/08/2016, 10:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/08/2016, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2016, 09:36

Recebimento

14/07/2016, 13:04

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 10:34

Publicação

27/04/2016, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2016, 16:46

Ato ordinatório

26/04/2016, 09:41

Ato ordinatório

26/04/2016, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/04/2016, 09:40

Recebimento

25/04/2016, 13:03

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2016, 12:30

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 11:37

Publicação

13/10/2015, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2015, 16:13

Ato ordinatório

08/10/2015, 10:33

Mero expediente

08/10/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2015, 10:10

Recebimento

15/06/2015, 14:20

Entrega em carga/vista

29/05/2015, 09:00

Publicação

26/05/2015, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2015, 16:39

Ato ordinatório

25/05/2015, 13:22

Ato ordinatório

25/05/2015, 13:21

Mero expediente

20/05/2015, 17:46

Documento (Outros documentos)

29/12/2014, 11:13

Publicação

24/11/2014, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2014, 16:10

Ato ordinatório

21/11/2014, 11:27

Mero expediente

21/11/2014, 11:26

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2014, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2014, 10:28

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2014, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2014, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 10:52

Recebimento

19/02/2014, 07:27

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 10:50

Publicação

25/11/2013, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2013, 16:33

Ato ordinatório

21/11/2013, 12:27

Mero expediente

21/11/2013, 08:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2013, 08:26

Recebimento

14/11/2013, 11:27

Expedição de documento (Carta)

23/10/2013, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2013, 12:24

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 08:55

Publicação

03/07/2013, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2013, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2013, 10:11

Ato ordinatório

01/07/2013, 10:10

Ato ordinatório

01/07/2013, 10:10

Documento (Outros documentos)

12/06/2013, 12:12

Desarquivamento

12/06/2013, 11:29

Definitivo

22/10/2012, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2012, 08:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 07:59

Mero expediente

19/10/2012, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/10/2012, 12:57

Publicação

03/10/2012, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2012, 16:40

Ato ordinatório

01/10/2012, 14:24

Ato ordinatório

01/10/2012, 14:24

Decurso de Prazo

01/10/2012, 14:22

Publicação

20/03/2012, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2012, 16:36

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2012, 11:38

Ato ordinatório

13/03/2012, 11:38

Ato ordinatório

13/03/2012, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/03/2012, 11:33

Publicação

24/02/2012, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2012, 16:32

Ato ordinatório

23/02/2012, 08:40

Ato ordinatório

23/02/2012, 08:40

Desarquivamento

30/09/2011, 12:38

Definitivo

03/06/2011, 12:57

Decurso de Prazo

03/06/2011, 12:57

Publicação

04/04/2011, 07:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2011, 16:05

Ato ordinatório

01/04/2011, 08:44

Outras Decisões

31/03/2011, 10:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2011, 08:48

Publicação

22/03/2011, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2011, 16:55

Ato ordinatório

21/03/2011, 13:03

Outras Decisões

21/03/2011, 11:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2011, 10:38

Documento (Mandado)

21/03/2011, 09:08

Publicação

15/03/2011, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2011, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2011, 10:01

Ato ordinatório

11/03/2011, 10:00

Mero expediente

04/03/2011, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 11:31

Publicação

18/02/2011, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2011, 16:22

Ato ordinatório

15/02/2011, 16:06

Outras Decisões

14/02/2011, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2011, 16:47

Petição (Petição (outras))

14/12/2010, 08:55

Documento (Mandado)

16/11/2010, 09:31

Documento (Mandado)

11/11/2010, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2010, 09:28

Outras Decisões

28/10/2010, 09:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2010, 10:02

Documento (Mandado)

20/10/2010, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2010, 09:33

Outras Decisões

14/10/2010, 10:10

Documento (Sentença)

06/10/2010, 11:20

Publicação

14/07/2010, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2010, 16:02

Ato ordinatório

09/07/2010, 12:58

Outras Decisões

09/07/2010, 08:42

Conclusão (para despacho)

07/07/2010, 13:09

Publicação

22/04/2010, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2010, 17:21

Ato ordinatório

20/04/2010, 12:56

Outras Decisões

19/04/2010, 12:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2010, 07:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2010, 13:02

Recebimento

13/10/2009, 10:40

Remessa (outros motivos)

06/10/2009, 11:23

Documento (Informações)

06/10/2009, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2009, 11:20

Publicação

30/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2009, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2009, 00:00

Publicação

22/06/2009, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2009, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2009, 00:00

Petição (Recurso ordinário)

10/06/2009, 00:00

Publicação

26/05/2009, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2009, 00:00

Audiência (cancelada; preliminar; Juiz(a))

22/05/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2009, 00:00

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

02/09/2008, 00:00

Documento (Mandado)

01/09/2008, 00:00

Audiência (designada; preliminar; Juiz(a))

09/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2008, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2008, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2008, 00:00

Publicação

23/06/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2008, 00:00

Petição (Contestação)

30/05/2008, 00:00

Documento (Mandado)

01/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2008, 00:00

Recebimento

21/02/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2008, 00:00

Ato ordinatório

04/01/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2007, 00:00

Distribuição (dependência)

19/12/2007, 00:00