Execução de Título Extrajudicial 6001134-82.2026.8.03.0003 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6001134-82.2026.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A S DO MONTE LTDA EXECUTADO: CARLA SABRINA DOS SANTOS CASTRO DECISÃO/MANDADO Citar a parte ré para pagar R$ 2.294,40 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Não feito o pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar bens da parte ré até o limite da dívida, conforme art. 829, § 1º, do CPC, ficando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Caso a parte ré não seja localizada, o Oficial de Justiça deverá arrestar bens até o limite da dívida e adotar os procedimentos previstos no art. 830, § 1º, do CPC. Inexistindo bens passíveis de penhora e arresto, consultar o Sisbajud. Serve esta decisão como mandado. Mazagão/AP, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.294,40 PARTE RÉ: CARLA SABRINA DOS SANTOS CASTRO CPF: 035.004.762-60; CPF: Endereço: Rua Caetano da Silva, 730-B, Bom Jesus, Mazagão-AP, CEP: 68940-000 Telefone: (96) 99102-3244 / (96) 99191-9382 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6001134-82.2026.8.03.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6001134-82.2026.8.03.0003. EXEQUENTE: A S DO MONTE LTDA EXECUTADO: CARLA SABRINA DOS SANTOS CASTRO SENTENÇA As partes informaram ter celebrado acordo (ID 29496458) e requerem sua homologação nos seguinte termos: CLÁUSULA PRIMEIRA: O CREDOR, no ato da assinatura do presente instrumento, dá quitação ao DEVEDOR de quaisquer outros valores devidos, com exceção do débito neste acordo, para nada mais poder reclamar junto ao DEVEDOR ou qualquer outra pessoa. CLÁUSULA SEGUNDA: O DEVEDOR reconhece e confessa o débito remanescente junto ao credor no valor de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais), referente à compra de uma Smart TV 32”, Fab: AOC. CLÁUSULA TERCEIRA: O débito será pago acrescido de juros de mora e correção monetária, totalizando R$ 2.294,38 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos), de modo que o devedor se compromete a findar o pagamento nos seguintes termos: Entrada: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); 07 (sete) parcelas mensais e fixas no valor de R$ 277,76 (duzentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos). CLÁUSULA QUARTA: O pagamento das parcelas convencionadas na cláusula terceira deverá ser realizado por meio de transferência bancária, Pix, cartão de crédito ou boleto, direcionado ao CREDOR (PAGBANK - 290, Agência 0001, Conta 72358795-2, PIX e-mail: [email protected], Pix CNPJ: 63.065.223/0001-57), todo dia 29 de cada mês, sendo a entrada no dia 29 de junho, e a primeira parcela com vencimento para o mês de julho, e as demais em igual dia, até o término das 07 (sete) parcelas; valendo os recibos de depósito ou transferência como quitação. CLÁUSULA QUINTA: O NÃO PAGAMENTO de qualquer parcela dará ensejo ao CREDOR a considerar rescindido de pleno direito o presente contrato, com o consequente vencimento antecipado das demais parcelas, fazendo assim jus a pleitear judicial ou extrajudicialmente o débito restante, com todos os acréscimos legais a partir da primeira parcela não paga. A propositura de eventual ação judicial será, necessariamente, após a prévia notificação do DEVEDOR, para que, dentro do prazo legal estipulado, regularize o débito. A prévia notificação, na forma da lei, valerá como prova de inadimplência. CLÁUSULA SEXTA: O não pagamento das parcelas no prazo previsto acarretará a incidência de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês pelo IPCA, além de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor devido. Ressalta-se que, após a homologação judicial do presente termo, fica o devedor sujeito às sanções judiciais impostas, aplicáveis ao caso. CLÁUSULA SÉTIMA: As parcelas que, posteriormente ao início do pagamento do acordo, ficando vencidas, serão corrigidas de acordo com o IPCA, conforme tabela trimestral divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sempre que positiva. CLÁUSULA OITAVA: As partes contratantes fixam como Cláusula Penal o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas, e das vincendas, em caso de descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento. CLÁUSULA NONA: O presente instrumento de acordo extrajudicial firmado pelas partes de forma tal que ambos reconhecem a dívida nele descrita como líquida e certa, outorgando ao mesmo a eficácia de Título Executivo Extrajudicial, conforme dispõe o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil brasileiro. CLÁUSULA DÉCIMA: Dá-se ao presente Instrumento Particular de Acordo Extrajudicial o valor de R$ 2.294,38 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e oito centavos). AUTORA: A S DO MONTE LTDA Endereço: Rua do Limão, 557, (Lot. Moradas das Palmeiras), Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-790 Telefone: (96) PARTE RÉ: CARLA SABRINA DOS SANTOS CASTRO CPF: 035.004.762-60 Endereço: Rua Caetano da Silva, 730 - B, 730 - B, Bom Jesus, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Telefone: (96) 99102-3244 / (96) 99191-9382 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos acima transcritos, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sentença com trânsito em julgado imediato, por preclusão lógica. Intimar as partes e arquivar estes autos uma vez que o acordo prevê cumprimento a longo prazo. Serve este ato como mandado de intimação. Mazagão/AP, 13 de julho de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão PARTE

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 12:21

Petição (Petição inicial)

26/06/2026, 12:10

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A S DO MONTE LTDA EXECUTADO: CARLA SABRINA DOS SANTOS CASTRO DECISÃO/MANDADO Citar a parte ré para pagar R$ 2.294,40 (dois mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. Não feito o pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar bens da parte ré até o limite da dívida, conforme art. 829, § 1º, do CPC, ficando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, § 2º, do CPC. Caso a parte ré não seja localizada, o Oficial de Justiça deverá arrestar bens até o limite da dívida e adotar os procedimentos previstos no art. 830, § 1º, do CPC. Inexistindo bens passíveis de penhora e arresto, consultar o Sisbajud. Serve esta decisão como mandado. Mazagão/AP, data da assinatura eletrônica. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 2.294,40 PARTE RÉ: CARLA SABRINA DOS SANTOS CASTRO CPF: 035.004.762-60; CPF: Endereço: Rua Caetano da Silva, 730-B, Bom Jesus, Mazagão-AP, CEP: 68940-000 Telefone: (96) 99102-3244 / (96) 99191-9382 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 6001134-82.2026.8.03.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:14

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2026, 06:02

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2026, 08:26

Outras Decisões

06/06/2026, 08:26

Conclusão (para decisão)

05/06/2026, 09:59

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/06/2026, 10:29

Distribuição (sorteio)