Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6029089-94.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6029089-94.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6029089-94.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de Casamento, proposta por SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, estado civil casado, profissão desconhecida, inscrito no CPF sob o nº58471367220, por meio de seu DPE. Expõe o autor que buscou a via administrativa para obtenção do referido documento, tendo seu pedido rejeitado por meio de consulta CRC. Forneceu os dados: NOME DO CÔNJUGE 1: SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS NOVO NOME DO CÔNJUGE 1:SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS MÃE: MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS PAI: BENEDITO DOS SANTOS NOME DO CÔNJUGE 2: ALDEMARINA COSTA DOS SANTOS NOVO NOME DO CÔNJUGE 2: ALDEMARINA RAIMUNDA LEAL COSTA MÃE: MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL COSTA PAI: BENEDITO SOUSA COSTA DATA DE CASAMENTO: 29/12/1984 LOCAL DE CASAMENTO: VIGIA-PA DOMICILIO DOS CÔNJUGES:VIGIA-PA REGIME DE BENS: COMUNHÃO PARCIAL DE BENS INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO: Número do registro:374; Livro: A-2; Folha: 88-V; CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, VIGIA-PA; Data do registro: 29/12/1984; Juntou com a inicial: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento antiga e tela de rejeição pelo cartório. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Oficie-se ao cartório de Vigia-PA, para apresentar certidão de inteiro teor do Casamento de SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS e ALDEMARINA RAIMUNDA LEAL COSTA, casados em Vigia-PA, data 29/12/1984, INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO: Número do registro:374; Livro: A-2; Folha: 88-V; data do registro: 29/12/1984; ou emitir certidão negativa de casamento. Prazo de 10 dias. 2. Após, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

07/06/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 08:30

Distribuição (sorteio)

16/04/2026, 11:51