Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6031530-48.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6031530-48.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031530-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SIMONE COSTA DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Registro Nascimento, proposta por FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS CASTELO BRANCO, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF n.º 935.043.652-34, RG nº 779208, por meio da DPE. Expõe o(a) autor(a) que ao obter a 2ª via da sua Certidão de Nascimento, verificou erro no nome de sua genitora, consta o nome da genitora como sendo “SIMONE DOS SANTOS”, quando, na realidade, o nome correto é “SIMONE COSTA DOS SANTOS”. Além disso, a autora identificou divergência quanto à data do registro de nascimento. Na segunda via da certidão consta a data “quinze de julho de dois mil e quatro”, ao passo que, na certidão mais recente, a data foi registrada, por extenso, como “treze de julho de dois mil e quatro”. Acresce que a DPE expediu o ofício n.º 00133.001/2026/DPEAP solicitando a referida retificação, mas não houve resposta. Juntou com a inicial: RG, Certidão de Nascimento e RG da genitora. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Intime-se a parte autora, por meio da DPE, a juntar a 2ª via da Certidão de Nascimento para a verificação dos erros apontados. Prazo: 15 dias a ser dobrado. 2. Intime-se o Cartório Cristiane Passos, via malote, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS CASTELO BRANCO (Livro 102, Folha 258, Termo 30558). Na oportunidade deve informar se atendeu o Ofício 00133.001/2026/DPEAP, que pediu a correção acima citada, juntando o comprovante. Prazo: 15 dias. 3. Com as respostas, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2026, 11:40

Mero expediente

07/06/2026, 09:51

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:13

Distribuição (sorteio)

27/04/2026, 11:42