Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043380-70.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6043380-70.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6043380-70.2024.8.03.0001. AUTOR: ANDREIA MACIEL DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a homologação dos cálculos (ID 17549597), determino: 1. Expedição de RPV em nome da credora, no valor de R$ 698,28, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1. Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima, diligencie via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Intimem-se as partes. Macapá/AP, 4 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043380-70.2024.8.03.0001. AUTOR: ANDREIA MACIEL DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a homologação dos cálculos (ID 17549597), determino: 1. Expedição de RPV em nome da credora, no valor de R$ 698,28, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1. Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima, diligencie via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Intimem-se as partes. Macapá/AP, 4 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

13/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6043380-70.2024.8.03.0001. AUTOR: ANDREIA MACIEL DOS SANTOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a homologação dos cálculos (ID 17549597), determino: 1. Expedição de RPV em nome da credora, no valor de R$ 698,28, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 1.1. Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima, diligencie via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação. Intimem-se as partes. Macapá/AP, 4 de junho de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

22/06/2026, 00:00

Expedição de precatório/rpv

05/06/2026, 09:42

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 17:58

Petição (Petição inicial)

07/05/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 01:19

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:05

Confirmada

18/12/2025, 00:03

Expedida/Certificada

17/12/2025, 08:52

Outras Decisões

16/12/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 11:18

Petição (Petição inicial)

31/10/2025, 17:57

Publicação

27/10/2025, 05:15

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de precatório/rpv

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Publicação

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