Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6043495-57.2025.8.03.0001.
AUTOR: DOMESTILAR LTDA
REU: DEBORA DE OLIVEIRA MELO PINTO DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido do id-27793424 de citação por meio do aplicativo WhatsApp, nos termos Ato Conjunto nº 366 da CGJ/TJAP, Lei 14.195/2021 e Art. 246 do Código de Processo Civil. Determino que à Secretária proceda à citação do executado por meio do aplicativo WhatsApp (96) 99143-7803, observando os procedimentos e requisitos estabelecidos no referido ato conjunto, a fim de garantir a regularidade e eficácia do ato. Cumpra-se. Macapá/AP, 4 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.