Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 6083130-45.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

01/07/2026, 08:53

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 12:10

Documento (Certidão)

15/06/2026, 12:09

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:04

Outras Decisões

05/06/2026, 21:57

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:25

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 15:54

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:15

Publicação

25/02/2026, 13:55

Petição (Petição inicial)

23/02/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:36

Confirmada

06/02/2026, 00:17

Expedida/Certificada

05/02/2026, 16:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 18:25

Todas as movimentações(35)

Documento (Certidão)

01/07/2026, 08:53

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:08

Conclusão (para decisão)

15/06/2026, 12:10

Documento (Certidão)

15/06/2026, 12:09

Ato ordinatório

15/06/2026, 12:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

05/06/2026, 21:57

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:25

Conclusão (para decisão)

15/03/2026, 15:54

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:15

Publicação

25/02/2026, 13:55

Petição (Petição inicial)

23/02/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 01:36

Confirmada

06/02/2026, 00:17

Expedida/Certificada

05/02/2026, 16:19

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/02/2026, 18:25

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 08:42

Decurso de Prazo

30/11/2025, 01:05

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:02

Petição (Petição inicial)

28/10/2025, 10:02

Confirmada

25/10/2025, 00:09

Expedida/Certificada

24/10/2025, 13:15

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2025, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:47

Confirmada

11/10/2025, 00:06

Expedida/Certificada

10/10/2025, 13:33

Outras Decisões

10/10/2025, 10:40

Conclusão (para decisão)

10/10/2025, 09:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/10/2025, 09:06

Distribuição (sorteio)

10/10/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:02

Petição

10/10/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 09:02