Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6001263-91.2025.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

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1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/06/2026, 13:09

Arquivamento

03/06/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 08:18

Evolução da Classe Processual

03/06/2026, 08:18

Recebimento

18/05/2026, 12:37

Documento (Decisão)

18/05/2026, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 11:02

Petição (Contra-razões)

03/03/2026, 00:25

Confirmada

28/02/2026, 23:39

Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:37

Mero expediente

26/02/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:12

Petição (Petição inicial)

23/02/2026, 15:51

Petição (Petição inicial)

12/02/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:23

Todas as movimentações(55)

Definitivo

03/06/2026, 13:09

Arquivamento

03/06/2026, 12:28

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 08:18

Evolução da Classe Processual

03/06/2026, 08:18

Recebimento

18/05/2026, 12:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Decisão)

18/05/2026, 12:37

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 11:02

Petição (Contra-razões)

03/03/2026, 00:25

Confirmada

28/02/2026, 23:39

Expedida/Certificada

26/02/2026, 17:37

Mero expediente

26/02/2026, 17:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:12

Petição (Petição inicial)

23/02/2026, 15:51

Petição (Petição inicial)

12/02/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:23

Procedência

09/01/2026, 14:55

Conclusão (para julgamento)

11/12/2025, 14:09

Mero expediente

10/11/2025, 11:04

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 09:05

Retificação de movimento

10/11/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 12:56

Petição (Replica)

09/10/2025, 19:04

Petição (Petição inicial)

01/10/2025, 11:52

Publicação

01/10/2025, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 10:08

Outras Decisões

19/09/2025, 11:45

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 10:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 01:47

Outras Decisões

29/08/2025, 16:56

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 12:35

Petição (Petição inicial)

27/08/2025, 18:24

Expedição de documento

26/08/2025, 11:49

Outras Decisões

26/08/2025, 11:49

Petição (Petição inicial)

25/08/2025, 18:17

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:14

Confirmada

15/08/2025, 00:02

Decurso de Prazo

06/08/2025, 09:29

Confirmada

05/08/2025, 12:05

Publicação

04/08/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:24

Confirmada

01/08/2025, 11:19

Expedição de documento (Carta)

01/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Carta)

01/08/2025, 09:30

Expedição de documento (Carta)

01/08/2025, 09:26

Expedição de documento (Carta)

01/08/2025, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:20

de Conciliação (designada)

01/08/2025, 08:20

Confirmada

29/07/2025, 00:06

Expedida/Certificada

25/07/2025, 09:09

Liminar

24/07/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

23/07/2025, 12:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/07/2025, 17:50

Distribuição (sorteio)

22/07/2025, 17:50