Execução de Título Extrajudicial 6014366-70.2026.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6014366-70.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: THOMAS PARAGUASSU SMITH DE OLIVEIRA EXECUTADO: MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA DESPACHO Designe-se audiência conciliatória entre as partes. Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014366-70.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado para comparecer em audiência, oportunidade em que poderá apresentar embargos (art. 653, CPC c/c art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Macapá, 24 de março de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014366-70.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: THOMAS PARAGUASSU SMITH DE OLIVEIRA EXECUTADO: MULTINEGOCIOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exeção de pré-executividade apresentada pela parte executada, na qual sustenta excesso de execução. As notas fiscais juntadas pelo exequente foram emitidas no valor de R$ 800,00, constando esse montante como valor total dos serviços, base de cálculo e valor líquido da nota. Ou seja, o próprio exequente documentou fiscalmente a prestação mensal pelo valor de R$ 800,00, mas executa cada competência pelo valor de R$ 1.000,00. Contudo, a alegação de excesso de execução, como regra, não comporta análise pela via estreita da exceção de pré-executividade, especialmente quando depende de exame contábil, compensação de valores, atualização monetária, abatimentos e conferência dos parâmetros fixados no título judicial. A exceção de pré-executividade é admitida apenas para matérias cognoscíveis de ofício, que não demandem dilação probatória ou análise aprofundada de cálculos. Não é esse o caso dos autos. Assim, inviável o acolhimento da matéria em sede de exceção de pré-executividade. Diante do exposto, indefiro liminarmente a exceção de pré-executividade. Prossiga-se o cumprimento de sentença, proceda-se a pesquisa de créditos via Sisbajud até o valor de R$ R$ 11.475,04. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

03/06/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 07:38

Petição (Petição inicial)

01/06/2026, 14:21

Expedição de documento

29/05/2026, 09:33

Mandado (entregue ao destinatário)

27/04/2026, 18:49

Petição

27/04/2026, 18:49

Expedição de documento (Mandado)

13/04/2026, 08:26

Documento (Certidão)

09/04/2026, 13:54

de Conciliação (designada)

08/04/2026, 09:04

Mero expediente

24/03/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 07:32

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/02/2026, 09:23

Distribuição (sorteio)