Acordo de Não Persecução Penal 0007424-95.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:23

Definitivo

11/06/2026, 11:33

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:28

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/06/2026, 12:58

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 08:40

Retificação de movimento

02/06/2026, 08:40

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:46

Expedição de documento

27/05/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:45

Desarquivamento

26/05/2026, 14:44

Definitivo

14/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 13:16

Todas as movimentações(54)

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:23

Definitivo

11/06/2026, 11:33

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:28

Expedida/Certificada

11/06/2026, 11:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

02/06/2026, 12:58

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 08:40

Retificação de movimento

02/06/2026, 08:40

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:46

Expedição de documento

27/05/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 14:45

Desarquivamento

26/05/2026, 14:44

Definitivo

14/03/2025, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2025, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:11

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 15:36

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2024, 11:21

Recebimento

17/10/2024, 06:41

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 14:50

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/10/2024, 14:50

Recebimento

09/10/2024, 11:08

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 09:07

Recebimento

14/08/2024, 08:45

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 11:24

Preliminar (realizada; Juiz(a))

23/07/2024, 11:22

Recebimento

12/07/2024, 06:57

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 15:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/07/2024, 15:52

Recebimento

09/07/2024, 11:09

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 08:45

Recebimento

09/07/2024, 08:04

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 07:11

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 10:59

Confirmada

21/06/2024, 06:01

Mandado (entregue ao destinatário)

17/06/2024, 19:54

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2024, 10:43

Expedida/certificada

11/06/2024, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 09:44

Preliminar (designada; Juiz(a))

11/06/2024, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 12:26

Mero expediente

29/04/2024, 13:07

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 12:59

Distribuição (competência exclusiva)

23/04/2024, 16:28

Documentos

Nenhum documento disponível