Execução Fiscal 0015899-74.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2026, 11:04

Documento (Certidão)

19/06/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 12:05

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 20:13

Confirmada

09/06/2026, 00:09

Expedida/Certificada

08/06/2026, 09:27

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:26

Documento (Certidão)

03/06/2026, 06:42

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:13

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:11

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 18:03

Confirmada

07/04/2026, 00:10

Expedida/Certificada

06/04/2026, 19:41

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:40

Todas as movimentações(211)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2026, 11:04

Documento (Certidão)

19/06/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 12:05

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 20:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

09/06/2026, 00:09

Expedida/Certificada

08/06/2026, 09:27

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:26

Documento (Certidão)

03/06/2026, 06:42

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 10:13

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:11

Petição (Petição inicial)

25/05/2026, 18:03

Confirmada

07/04/2026, 00:10

Expedida/Certificada

06/04/2026, 19:41

Documento (Certidão)

06/04/2026, 19:40

Documento (Certidão)

06/04/2026, 16:44

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:46

Decurso de Prazo

24/03/2026, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:29

Outras Decisões

12/03/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 11:27

Decurso de Prazo

05/03/2026, 17:55

Petição (Petição inicial)

13/01/2026, 06:55

Confirmada

02/12/2025, 00:09

Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:43

Documento (Certidão)

01/12/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 15:19

Outras Decisões

28/11/2025, 09:14

Petição

26/11/2025, 17:23

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:51

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 13:13

Petição (Petição inicial)

17/10/2025, 15:24

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:22

Confirmada

13/10/2025, 20:20

Confirmada

09/10/2025, 00:02

Confirmada

09/10/2025, 00:02

Expedida/Certificada

08/10/2025, 15:31

Documento (Informações)

08/10/2025, 15:28

Expedida/Certificada

08/10/2025, 12:27

Outras Decisões

07/10/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 11:30

Petição (Petição inicial)

06/10/2025, 23:57

Confirmada

02/10/2025, 00:05

Expedida/Certificada

01/10/2025, 08:35

Documento (Informações)

01/10/2025, 08:33

Acolhimento em Parte

30/09/2025, 09:53

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:18

Petição (Petição inicial)

21/08/2025, 12:14

Confirmada

14/08/2025, 00:04

Expedida/Certificada

13/08/2025, 11:00

Outras Decisões

12/08/2025, 10:59

Petição (Petição inicial)

08/08/2025, 10:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:01

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:33

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 10:30

Petição (Petição inicial)

29/07/2025, 19:21

Confirmada

24/07/2025, 09:57

Expedida/Certificada

24/07/2025, 09:17

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:16

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:34

Publicação

23/07/2025, 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 19:29

Documento (Certidão)

15/07/2025, 11:21

Documento (Informações)

06/07/2025, 10:20

Documento (Informações)

06/07/2025, 10:17

Documento (Certidão)

14/06/2025, 19:09

Documento (Certidão)

10/06/2025, 18:59

Documento (Certidão)

10/06/2025, 18:55

deferimento

10/06/2025, 12:39

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 11:02

Petição (Petição inicial)

09/06/2025, 10:24

Petição (Petição inicial)

09/06/2025, 10:23

Confirmada

05/06/2025, 12:26

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:08

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:07

Documento (Certidão)

05/06/2025, 12:05

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:33

Confirmada

26/05/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:54

Documento (Certidão)

26/05/2025, 09:53

Decurso de Prazo

26/05/2025, 01:53

Confirmada

15/05/2025, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 18:28

Documento (Certidão)

15/05/2025, 18:21

Expedição de documento (Alvará)

14/05/2025, 11:53

Documento (Certidão)

06/05/2025, 00:37

Decurso de Prazo

23/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:48

Confirmada

25/02/2025, 08:27

Petição (Petição inicial)

17/02/2025, 14:54

Confirmada

13/02/2025, 09:33

Expedida/Certificada

12/02/2025, 18:54

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

06/02/2025, 12:03

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 09:22

Petição (Petição inicial)

05/02/2025, 19:40

Confirmada

24/01/2025, 00:40

Expedida/Certificada

13/01/2025, 09:46

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:45

Documento (Certidão)

10/01/2025, 11:07

Documento (Certidão)

03/12/2024, 11:26

deferimento

02/12/2024, 19:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 09:19

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:06

Confirmada

10/10/2024, 00:01

Petição (Petição inicial)

30/09/2024, 15:36

Confirmada

30/09/2024, 09:54

Expedida/Certificada

29/09/2024, 16:38

Expedida/Certificada

29/09/2024, 16:38

Exceção de pré-executividade

28/09/2024, 23:36

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 12:06

Petição (Petição inicial)

17/09/2024, 08:45

Confirmada

10/09/2024, 09:05

Expedida/Certificada

09/09/2024, 13:45

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:44

Petição (Petição inicial)

09/09/2024, 13:17

Confirmada

30/07/2024, 00:15

Expedida/Certificada

17/07/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 23:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 23:24

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2024, 10:38

Decurso de Prazo

28/05/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 11:12

Publicação

25/04/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 09:23

Ato ordinatório

23/04/2024, 10:33

Expedição de documento (Edital)

23/04/2024, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 08:41

Mero expediente

23/04/2024, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:41

Confirmada

12/04/2024, 08:06

Expedida/certificada

11/04/2024, 10:42

Ato ordinatório

11/04/2024, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 10:42

Expedição de documento (Carta)

05/02/2024, 09:25

Outras Decisões

02/02/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 10:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 08:38

Confirmada

01/02/2024, 07:50

Expedida/certificada

31/01/2024, 08:56

Ato ordinatório

31/01/2024, 08:56

Mandado (entregue ao destinatário)

29/01/2024, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 08:09

Ato ordinatório

07/01/2024, 19:13

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 13:29

Confirmada

22/12/2023, 07:45

Expedida/certificada

21/12/2023, 08:42

Ato ordinatório

21/12/2023, 08:41

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2023, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2023, 08:11

Outras Decisões

30/11/2023, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:08

Confirmada

27/11/2023, 07:41

Expedida/certificada

24/11/2023, 08:49

Ato ordinatório

24/11/2023, 08:48

Mandado (entregue ao destinatário)

22/11/2023, 22:41

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 12:46

Outras Decisões

24/10/2023, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2023, 14:55

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 10:39

Confirmada

16/10/2023, 09:16

Expedida/certificada

11/10/2023, 11:27

Ato ordinatório

11/10/2023, 11:27

Confirmada

10/10/2023, 08:39

Mandado (entregue ao destinatário)

09/10/2023, 13:59

Expedida/certificada

09/10/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 10:32

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:43

Documento (Outros documentos)

17/09/2023, 19:37

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2023, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2023, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2023, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2023, 14:46

Mero expediente

15/09/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 12:19

Confirmada

15/09/2023, 08:50

Expedida/certificada

14/09/2023, 10:53

Ato ordinatório

14/09/2023, 10:53

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2023, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 13:36

Mero expediente

07/08/2023, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:33

Confirmada

04/08/2023, 08:58

Expedida/certificada

03/08/2023, 09:46

Ato ordinatório

03/08/2023, 09:45

Decurso de Prazo

03/08/2023, 09:45

Confirmada

21/06/2023, 09:20

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:35

Outras Decisões

20/06/2023, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 14:44

Confirmada

16/06/2023, 09:13

Expedida/certificada

16/06/2023, 08:00

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:58

Mandado (entregue ao destinatário)

14/06/2023, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2023, 08:18

deferimento

02/05/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

01/05/2023, 07:52

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 14:58