Procedimento Comum Cível 6000776-24.2025.8.03.0013 - TJAP

Procedimento Comum Cível 6000776-24.2025.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6000776-24.2025.8.03.0013. AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DALVINA COSTA SILVA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Deverão as partes cumprirem a decisão de ID 27586706, informando de forma individual e pormenorizada, os documentos que pretendem ser periciados. Após, voltem os autos conclusos para nomeação de perito. Pedra Branca do Amapari/AP, 2 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000776-24.2025.8.03.0013. AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DALVINA COSTA SILVA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Deverão as partes cumprirem a decisão de ID 27586706, informando de forma individual e pormenorizada, os documentos que pretendem ser periciados. Após, voltem os autos conclusos para nomeação de perito. Pedra Branca do Amapari/AP, 2 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000776-24.2025.8.03.0013. AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DALVINA COSTA SILVA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Deverão as partes cumprirem a decisão de ID 27586706, informando de forma individual e pormenorizada, os documentos que pretendem ser periciados. Após, voltem os autos conclusos para nomeação de perito. Pedra Branca do Amapari/AP, 2 de junho de 2026. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

02/06/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 09:04

Decurso de Prazo

27/05/2026, 00:10

Petição (Petição inicial)

07/05/2026, 16:19

Publicação

05/05/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DALVINA COSTA SILVA REU: BANCO BMG S.A [] Data Inicial: 06/04/2026 Data Final: 06/04/2026 Aberta a audiência, com a anuência das partes e presidida pelo Juiz ROBERVAL PANTOJA PACHECO, o ato foi realizado de forma híbrida – virtual e presencial – utilizando-se o aplicativo “Zoom” e a rede mundial de computadores, tendo alguns participantes comparecido no Fórum e utilizado os equipamentos de áudio e vídeo instalados no local. Feito o pregão, a ele responderam: A parte autora ANTONIO FERREIRA DA SILVA assistida pelo Defensor Público Dr. André Felipe, a parte ré BANCO BMG S.A assistida por seu advogado Dr. Murilo Frazão Dantas OAB/PA 40.078 e representada por sua preposta Daniele da Silva Pinto CPF: 932.200.492-49. Manifestação da DPE: A Defensoria Pública reitera o pedido feito no id 24361908, requerendo a realização de exame pericial grafotécnico a ser realizado pela Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec/AP). Em seguida o MM, juiz proferiu o seguinte: Decisão: Deferido o pedido da Defensoria Púbica, Determino a realização de exame pericial grafotécnico em todos os documentos com assinatura constantes nos autos. Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar todos os documentos originais com assinatura constantes nos autos. Com a juntada dos documento originais oficie-se a POLITEC encaminhando-se estes documentos para a realização da perícia grafotécnica, solicitando que seja informada a data de realização do exame com antecedência, para que o autor possa ser devidamente intimado a comparecer no local e na data informados para a coleta da assinatura. Decisão publicada em audiência. Intimados os presentes Cumpra-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 6 de abril de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6000776-24.2025.8.03.0013 (PJe) Juiz(a) de Direito: ROBERVAL PANTOJA PACHECO Ministério Público: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 21:21

Petição (Petição inicial)

01/04/2026, 19:13

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:45

Petição

30/03/2026, 09:41

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DALVINA COSTA SILVA REU: BANCO BMG S.A [] Data Inicial: 06/04/2026 Data Final: 06/04/2026 Aberta a audiência, com a anuência das partes e presidida pelo Juiz ROBERVAL PANTOJA PACHECO, o ato foi realizado de forma híbrida – virtual e presencial – utilizando-se o aplicativo “Zoom” e a rede mundial de computadores, tendo alguns participantes comparecido no Fórum e utilizado os equipamentos de áudio e vídeo instalados no local. Feito o pregão, a ele responderam: A parte autora ANTONIO FERREIRA DA SILVA assistida pelo Defensor Público Dr. André Felipe, a parte ré BANCO BMG S.A assistida por seu advogado Dr. Murilo Frazão Dantas OAB/PA 40.078 e representada por sua preposta Daniele da Silva Pinto CPF: 932.200.492-49. Manifestação da DPE: A Defensoria Pública reitera o pedido feito no id 24361908, requerendo a realização de exame pericial grafotécnico a ser realizado pela Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec/AP). Em seguida o MM, juiz proferiu o seguinte: Decisão: Deferido o pedido da Defensoria Púbica, Determino a realização de exame pericial grafotécnico em todos os documentos com assinatura constantes nos autos. Fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar todos os documentos originais com assinatura constantes nos autos. Com a juntada dos documento originais oficie-se a POLITEC encaminhando-se estes documentos para a realização da perícia grafotécnica, solicitando que seja informada a data de realização do exame com antecedência, para que o autor possa ser devidamente intimado a comparecer no local e na data informados para a coleta da assinatura. Decisão publicada em audiência. Intimados os presentes Cumpra-se. Pedra Branca do Amapari/AP, 6 de abril de 2026. ASSINATURAS Juiz(a) de Direito: Ministério Público: Procuradores(as) da Partes: Partes: ASSINATURAS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo Nº.: 6000776-24.2025.8.03.0013 (PJe) Juiz(a) de Direito: ROBERVAL PANTOJA PACHECO Ministério Público: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000776-24.2025.8.03.0013. AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA, MARIA DALVINA COSTA SILVA REU: BANCO BMG S.A DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de reclamação cível em que a parte autora alega cobranças indevidas referentes a empréstimo não contratado. Pretende o reclamante antecipar os efeitos da tutela para determinar a suspensão imediata de qualquer cobrança ou registro do suposto débito em nome do autor. É o breve relatório. Passo a analisar o pedido de tutela de urgência. Nos termos do art. 300, do CPC, para que seja concedida a antecipação da tutela, a parte deverá apresentar prova inequívoca e suficiente para convencer o magistrado da verossimilhança de sua alegação, bem como deve demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (CPC, art. 300 e seus parágrafos). Os requisitos em tela são concorrentes, de sorte que "a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor” (STJ, Resp. nº 265.528/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins). Para a concessão da tutela pretendida é necessária a presença dos requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, o que, adianto, verifico no presente caso, já que os elementos de prova são, até o momento, suficientes a revelar ter havido prática de conduta abusiva do requerido. O fumus boni juris, segundo o código, consiste na probabilidade da existência do direito (faz-se, portanto, um juízo de probabilidade, e não de certeza; por isso a cognição é sumária). Na antecipação da tutela, o periculum in mora se caracteriza pela existência de uma situação de risco ou de perigo iminente à efetividade do processo ou próprio direito material objeto do litígio. No presente caso, analisando os argumentos expendidos e os documentos anexados, vejo presente os pressupostos legais para concessão do pedido porque sobressai dos autos a verossimilhança do alegado. Isso porque a parte autora alega que não efetuou qualquer empréstimo junto ao requerido e pela sua idade e histórico de empréstimo, mostra-se razoável a alegação de que não contratou os empréstimos objetos desta lide. Além disso, faz-se presente o periculum in mora, já que a parte autora está sendo cobrada de forma indevida, referente a empréstimo não contratado. Portanto, presentes os requisitos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o requerido suspenda imediatamente qualquer cobrança ou registro do débito em nome do Autor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) até o limite do valor da causa. Por fim, considerando que se trata de relação de consumo e dada a hipossuficiência da parte autora, possuindo o réu melhores condições de fazer prova quanto à questão ora trazida a Juízo, entendo presentes os requisitos contemplados no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, motivo pelo qual INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte reclamante, para que o reclamado comprove a regularidade da cobrança questionado. Expeça-se o necessário para cumprimento da medida. Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se as partes. Na hipótese da sessão de conciliação restar infrutífera, desde já determino: 1) Agende-se data para a realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que deverá ser apresentada a contestação (de forma escrita ou oral), bem como realizada a oitiva das partes, de testemunhas e produzida todas as provas admitidas em direito. 1.1) Ficam as partes cientes da unicidade do ato, de modo que a ausência da parte reclamante ensejará a extinção do feito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995) e a ausência da parte reclamada ensejará a decretação da revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/1995), presumindo-se verdadeiras as questões fáticas deduzidas na petição inicial. 2) As partes deverão sair cientes da data designada para a audiência de instrução e julgamento, bem como de que deverão apresentar as suas testemunhas (até o máximo de três para cada parte) independentemente de intimação do juízo (art. 34, caput, da Lei nº 9.099/1995). Pedra Branca do Amapari/AP, 19 de maio de 2025. ROBERVAL PANTOJA PACHECO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

18/06/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Petição

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