Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6001458-57.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001458-57.2026.8.03.0008. REQUERENTE: SUSIANE MARCIA SANTOS DOS SANTOS REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de feito em que há discussão acerca da competência para processamento e julgamento da demanda, tendo sido suscitado conflito de competência autuado sob o nº 6001329-76.2026.8.03.0000, relativo a demandas desta natureza. Considerando a existência de controvérsia instaurada quanto ao juízo competente, bem como a necessidade de se evitar decisões conflitantes e resguardar o princípio do juiz natural, mostra-se prudente a suspensão do presente feito até a solução definitiva do referido conflito. Nos termos dos arts. 66 a 69 do Código de Processo Civil, a definição da competência deverá ser dirimida pelo órgão competente, sendo medida adequada a paralisação do processo até ulterior deliberação. Diante do exposto, SUSPENDO o andamento do feito até o julgamento do conflito de competência nº 6001329-76.2026.8.03.0000. Após a resolução do conflito, voltem os autos conclusos para regular prosseguimento. Intimem-se. Laranjal do Jari/AP, 25 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001458-57.2026.8.03.0008. REQUERENTE: SUSIANE MARCIA SANTOS DOS SANTOS REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro a gratuidade de justiça. Determino à Secretaria: 1. Promova-se retificação da classe processual para o código n.1682 – Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil. 2. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil, solicitando que informe, no prazo de 10 dias, de forma circunstanciada, acerca da existência ou não do referido assento e, se localizado, encaminhe cópia integral da certidão. Encaminhe-se juntamente com o ofício, os documentos juntados com a exordial, para servir de auxílio na pesquisa; 3. Nos termos da Recomendação de 16/12/2025 da CORREGEDORIA/TJAP oriunda do processo administrativo SEI n.° 0019554-02.2025.803.0901, determino a SUSPENSÃO do feito, enquanto se aguarda resposta do Cartório. Deve a Secretaria agendar tarefa para consulta mensal aos autos a fim de verificar se houve retorno do ofício. Caso não haja resposta, renovar a diligência. 4. Com a resposta do ofício, fazer remessa ao MP para parecer. 5. Não havendo requerimentos pelo Parquet, fazer conclusos para sentença. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 1 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

02/06/2026, 10:08

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 09:20

Por decisão judicial

25/05/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:48

Distribuição (sorteio)

14/05/2026, 11:43

Documentos

•22/06/2026, 00:00