Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6033611-67.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

25/06/2026, 14:30

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:00

Confirmada

03/06/2026, 00:13

Expedida/Certificada

02/06/2026, 12:43

Emenda a inicial

02/06/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 09:00

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:27

Emenda à Inicial

19/05/2026, 12:56

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:33

Petição (Petição inicial)

05/05/2026, 14:46

Distribuição (sorteio)

05/05/2026, 10:43

Documentos

Nenhum documento disponível