Acordo de Não Persecução Penal 6041541-39.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Crimes contra a FaunaAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 13:44

Petição

29/06/2026, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 13:42

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:16

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:15

Confirmada

19/06/2026, 00:02

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 09:30

Confirmada

10/06/2026, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 12:28

Documento (Certidão)

08/06/2026, 12:24

Preliminar (designada)

08/06/2026, 12:21

Decisão de Saneamento e Organização

02/06/2026, 12:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 11:23

Todas as movimentações(20)

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:23

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 13:46

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 13:44

Petição

29/06/2026, 13:44

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 13:42

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:16

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:15

Confirmada

19/06/2026, 00:02

Petição (Petição inicial)

10/06/2026, 09:30

Confirmada

10/06/2026, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2026, 12:28

Documento (Certidão)

08/06/2026, 12:24

Preliminar (designada)

08/06/2026, 12:21

Decisão de Saneamento e Organização

02/06/2026, 12:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 11:23

Redistribuição (erro material; prevenção)

02/06/2026, 10:41

Incompetência

29/05/2026, 20:53

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 14:00

Distribuição (sorteio)

29/05/2026, 13:02

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 13:02

Documentos

Nenhum documento disponível