Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000456-84.2022.8.03.0012 - TJAP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única de Vitória do Jari 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

06/07/2026, 21:15

Documento (Certidão)

24/06/2026, 01:08

Confirmada

13/06/2026, 00:05

Expedida/Certificada

02/06/2026, 12:56

Outras Decisões

02/06/2026, 07:50

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:38

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 14:28

Confirmada

05/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:17

Expedida/Certificada

24/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2026, 23:14

Petição

22/03/2026, 23:14

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 11:08

Todas as movimentações(191)

Petição

06/07/2026, 21:15

Documento (Certidão)

24/06/2026, 01:08

Confirmada

13/06/2026, 00:05

Expedida/Certificada

02/06/2026, 12:56

Outras Decisões

02/06/2026, 07:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:38

Petição (Petição inicial)

13/05/2026, 14:28

Confirmada

05/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:17

Expedida/Certificada

24/04/2026, 09:36

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

22/03/2026, 23:14

Petição

22/03/2026, 23:14

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 11:08

Outras Decisões

10/03/2026, 12:30

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 10:42

Decurso de Prazo

26/02/2026, 01:22

Confirmada

11/02/2026, 00:33

Expedida/Certificada

28/01/2026, 14:09

Ato ordinatório

28/01/2026, 14:09

Petição (Petição inicial)

21/01/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 04:32

Documento (Certidão)

14/12/2025, 15:34

Outras Decisões

11/12/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

05/12/2025, 12:10

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:06

Confirmada

18/11/2025, 00:27

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:38

Outras Decisões

07/11/2025, 10:42

Conclusão (para decisão)

06/11/2025, 13:27

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:46

Confirmada

14/10/2025, 00:31

Expedida/Certificada

02/10/2025, 13:17

Outras Decisões

29/09/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 23:35

Petição (Petição inicial)

01/09/2025, 19:50

Confirmada

28/08/2025, 10:50

Mandado (entregue ao destinatário)

28/08/2025, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2025, 12:48

Outras Decisões

12/08/2025, 12:00

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 21:44

Petição (Petição inicial)

04/08/2025, 13:48

Publicação

14/07/2025, 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 23:13

Outras Decisões

04/07/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 11:14

Documento (Certidão)

04/07/2025, 11:14

Desarquivamento

04/07/2025, 11:14

Publicação

24/06/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 16:34

Confirmada

24/06/2025, 01:19

Confirmada

24/06/2025, 00:40

Provisório

13/06/2025, 11:51

Expedida/Certificada

13/06/2025, 11:51

Outras Decisões

02/06/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 10:05

Petição (Petição inicial)

29/05/2025, 22:31

Confirmada

27/05/2025, 00:23

Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:54

Outras Decisões

30/04/2025, 13:09

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 20:53

Petição (Petição inicial)

29/04/2025, 11:01

Confirmada

23/04/2025, 09:52

Expedida/Certificada

11/04/2025, 22:57

Outras Decisões

07/04/2025, 12:09

Conclusão (para decisão)

06/04/2025, 13:53

Petição (Petição inicial)

01/04/2025, 21:15

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:02

Expedida/Certificada

14/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2025, 19:13

Outras Decisões

27/02/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 08:37

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:09

Confirmada

24/02/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 14:25

Movimentação processual

24/02/2025, 14:24

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 14:04

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:26

Confirmada

31/01/2025, 00:33

Expedida/Certificada

20/01/2025, 16:11

Outras Decisões

08/01/2025, 12:27

Conclusão (para decisão)

18/12/2024, 09:53

Petição (Petição inicial)

17/12/2024, 18:10

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:30

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 19:41

Confirmada

19/11/2024, 00:48

Expedida/Certificada

07/11/2024, 23:49

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2024, 23:48

Outras Decisões

06/11/2024, 14:08

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 08:31

Petição (Petição inicial)

05/11/2024, 21:38

Confirmada

19/10/2024, 00:04

Expedida/Certificada

08/10/2024, 10:55

Outras Decisões

01/10/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 11:22

Exclusão do Juízo 100% Digital

27/09/2024, 11:21

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:18

Confirmada

19/09/2024, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 23:34

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:03

Confirmada

08/08/2024, 13:32

Expedida/Certificada

26/07/2024, 08:35

Outras Decisões

24/07/2024, 11:50

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 07:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/07/2024, 14:47

Confirmada

28/06/2024, 00:04

Expedida/Certificada

17/06/2024, 13:08

Outras Decisões

12/06/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:00

Decurso de Prazo

08/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:05

Confirmada

09/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 22:55

Confirmada

23/04/2024, 00:05

Expedida/Certificada

10/04/2024, 00:08

Evolução da Classe Processual

10/04/2024, 00:07

Outras Decisões

03/04/2024, 09:59

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 13:35

Desarquivamento

15/03/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:35

Definitivo

07/11/2023, 00:14

Documento (Certidão)

07/11/2023, 00:14

Trânsito em julgado

07/11/2023, 00:14

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:51

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:08

Confirmada

18/10/2023, 00:10

Confirmada

06/10/2023, 00:03

Expedida/Certificada

05/10/2023, 13:58

Expedida/Certificada

25/09/2023, 13:10

Outras Decisões

15/09/2023, 09:30

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 23:17

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 20:01

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:01

Decurso de Prazo

17/08/2023, 00:00

Evolução da Classe Processual

26/07/2023, 08:34

Confirmada

25/07/2023, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 22:36

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 15:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/06/2023, 15:54

Publicação

28/06/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 17:54

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:54

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:54

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

19/06/2023, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 09:25

Retificação de Classe Processual

19/05/2023, 11:35

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2023, 08:11

Outras Decisões

03/05/2023, 14:18

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 09:47

Confirmada

22/04/2023, 06:01

Expedida/certificada

12/04/2023, 14:18

Outras Decisões

12/04/2023, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 21:51

Confirmada

25/03/2023, 06:01

Publicação

16/03/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 18:31

Expedida/certificada

15/03/2023, 09:06

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:06

Procedência em Parte

08/03/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2023, 12:48

Outras Decisões

16/12/2022, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2022, 12:58

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2022, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2022, 13:12

Outras Decisões

09/11/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2022, 11:48

Outras Decisões

18/10/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2022, 13:18

Petição (Replica)

17/10/2022, 20:11

Confirmada

25/09/2022, 06:01

Expedida/certificada

15/09/2022, 10:02

Outras Decisões

19/08/2022, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 07:38

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:10

Petição (Contestação)

16/08/2022, 23:36

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2022, 08:21

Confirmada

04/07/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2022, 13:11

Expedida/certificada

24/06/2022, 10:04

Outras Decisões

14/06/2022, 12:42

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 09:50

Distribuição (competência exclusiva)

13/06/2022, 19:06