Execução de Título Extrajudicial 6000974-33.2026.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000974-33.2026.8.03.0011. EXEQUENTE: W. A. MELO EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS SERRA DECISÃO Aplico o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º, §1º, II, da Lei nº 9.099/95. A parte exequente EXEQUENTE: W. A. MELO interpôs ação de execução de título executivo extrajudicial, no importe de R$ R$ 562,39. Observo que o documento apresentado possui todos os requisitos para a execução. Assim, EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS SERRA para que pague o valor da dívida, no prazo de 3 (três) dias, conforme previsão do art. 829 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem o adimplemento do débito, o Oficial de Justiça deverá proceder à penhora, avaliação e remoção de tantos bens quantos bastem para garantir a dívida, entregando-os a parte exequente, que deverá propiciar os meios necessários para a remoção e ficará com o ônus de fiel depositária. Na hipótese de a penhora ser infrutífera, proceda-se à pesquisa e posterior bloqueio de numerário à disposição da parte executada EXECUTADO: JANAINA DOS SANTOS SERRA, via SISBAJUD, até o limite do crédito, na modalidade “teimosinha” por 30 dias. Feito o bloqueio, EXEQUENTE: W. A. MELO para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande e ID da reunião: 969 142 0794 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) interpôs ação de execução de título executivo extrajudicial, no importe de R$ R$ 562,39. Observo que o documento apresentado possui todos os requisitos para a execução. Assim, cite-se a parte executada intime-se a parte executada para, querendo, apresentar Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo para oferecimento de impugnação, sem manifestação da parte executada, ou com a sua anuência para a liberação do valor ao credor, certificar e transferir, para a conta do juízo, o numerário bloqueado, expedindo-se o necessário alvará de levantamento a favor do credor, vindo os autos conclusos para extinção. Caso a pesquisa seja negativa ou não alcance a integralidade da dívida, proceda-se a consulta via RENAJUD e expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem identificado. Havendo a penhora de bens, deverá ser designada audiência, ocasião em que, não havendo acordo e estando seguro o Juízo, a parte executada poderá ofertar Embargos. Frustradas todas as tentativas de localização de bens e valores, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 08:34

Outras Decisões

02/06/2026, 09:11

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 14:05

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 22:44

Distribuição (sorteio)

29/04/2026, 22:44

Documentos

•22/06/2026, 00:00