Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6001463-79.2026.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001463-79.2026.8.03.0008. REQUERENTE: MARIA ALICE CARDOSO DECISÃO Considerando a decisão da 1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari que declarou-se incompetente para o julgamento das ação que tem por objeto a alteração de registro público cartorário e considerando que este Juízo suscitou ao Tribunal a definição da competência nos processos de natureza semelhante a dos autos nº 6000624-54.2026.8.03.0008, distribuído sob o número 6001329-76.2026.8.03.0000, DETERMINO a SUSPENSÃO de processos relativos aos registros públicos civis nesta unidade jurisdicional até a definição da competência pelo Tribunal. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 28 de maio de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6001463-79.2026.8.03.0008. REQUERENTE: MARIA ALICE CARDOSO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro a gratuidade de justiça. Determino à Secretaria: 1. Promova-se retificação da classe processual para o código n.1682 – Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil. 2. Expeça-se ofício ao Cartório de Registro Civil, solicitando que informe, no prazo de 10 dias, de forma circunstanciada, acerca da existência ou não do referido assento e, se localizado, encaminhe cópia integral da certidão. Encaminhe-se juntamente com o ofício, os documentos juntados com a exordial, para servir de auxílio na pesquisa; 3. Nos termos da Recomendação de 16/12/2025 da CORREGEDORIA/TJAP oriunda do processo administrativo SEI n.° 0019554-02.2025.803.0901, determino a SUSPENSÃO do feito, enquanto se aguarda resposta do Cartório. Deve a Secretaria agendar tarefa para consulta mensal aos autos a fim de verificar se houve retorno do ofício. Caso não haja resposta, renovar a diligência. 4. Com a resposta do ofício, fazer remessa ao MP para parecer. 5. Não havendo requerimentos pelo Parquet, fazer conclusos para sentença. Cumpra-se. Laranjal do Jari/AP, 1 de junho de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

01/06/2026, 15:13

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 09:21

Por decisão judicial

28/05/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:48

Distribuição (sorteio)

14/05/2026, 12:09