Execução Fiscal 6041940-68.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

K R R INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E FERRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GONCALVES FERNANDES

OAB/RO 6903·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES FERNANDES

OAB/RO 6903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041940-68.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ EXECUTADO: K R R INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO E FERRO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Antes da providência acima, retifique-se o polo ativo para fazer constar ESTADO DO AMAPÁ, nos termos da inicial. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

03/06/2026, 22:07

Petição (Petição inicial)

03/06/2026, 21:06

Expedida/Certificada

02/06/2026, 12:08

Outras Decisões

02/06/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 16:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/06/2026, 10:50

Distribuição (sorteio)

01/06/2026, 10:50

Documentos

•22/06/2026, 00:00