Monitória 6042105-18.2026.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6042105-18.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6042105-18.2026.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: WARLEY DE MOURA LAGE DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, III, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042105-18.2026.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: WARLEY DE MOURA LAGE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra WARLEY DE MOURA LAGE, objetivando a cobrança de R$ 259.144,32 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), decorrente da operação BB Crédito Renovação nº 168452930. A inicial foi instruída com instrumento contratual, documentos das operações renovadas, cláusulas gerais, extrato bancário, registro eletrônico da contratação, notificação extrajudicial e demonstrativo do débito. Após a redistribuição do feito, o autor comprovou o recolhimento das custas iniciais. Há, contudo, inconsistência que deve ser previamente sanada. Embora a demanda tenha sido ajuizada em 01/06/2026, a petição inicial afirma que o débito indicado estaria atualizado até 19/06/2026, data posterior ao próprio protocolo. Além disso, a expressiva diferença entre o valor originalmente contratado, de R$ 119.896,35, e o montante exigido impõe que o demonstrativo permita a identificação precisa do principal, das parcelas pagas e inadimplidas, da data do vencimento antecipado, dos juros remuneratórios e moratórios, da multa e dos demais encargos incidentes. Assim, intime-se o BANCO DO BRASIL S.A. para, no prazo de 5 dias, esclarecer a data-base do cálculo e, se necessário, apresentar demonstrativo corrigido, atualizado e discriminado do débito, com indicação objetiva dos critérios, taxas, índices e encargos utilizados. No mesmo prazo, deverá ratificar o valor da causa ou promover sua adequação ao montante efetivamente exigido. Cumprida integralmente a determinação, expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado monitório para que o réu, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia indicada no demonstrativo regularizado, acrescida dos honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa ou apresente embargos monitórios, nos termos dos arts. 701 e 702 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que o cumprimento tempestivo implicará isenção das custas processuais, na forma do art. 701, § 1º, do Código de Processo Civil. Não cumprida a determinação de emenda, certifique-se e retornem os autos conclusos. Intimem-se. Macapá/AP, 14 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

Petição (Petição inicial)

24/06/2026, 13:58

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042105-18.2026.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: WARLEY DE MOURA LAGE DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, III, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 12:32

Redistribuição (suspeição; sorteio)

08/06/2026, 08:46

Suspeição

02/06/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 09:16

Distribuição (sorteio)

01/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 16:58

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042105-18.2026.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: WARLEY DE MOURA LAGE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A. contra WARLEY DE MOURA LAGE, objetivando a cobrança de R$ 259.144,32 (duzentos e cinquenta e nove mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), decorrente da operação BB Crédito Renovação nº 168452930. A inicial foi instruída com instrumento contratual, documentos das operações renovadas, cláusulas gerais, extrato bancário, registro eletrônico da contratação, notificação extrajudicial e demonstrativo do débito. Após a redistribuição do feito, o autor comprovou o recolhimento das custas iniciais. Há, contudo, inconsistência que deve ser previamente sanada. Embora a demanda tenha sido ajuizada em 01/06/2026, a petição inicial afirma que o débito indicado estaria atualizado até 19/06/2026, data posterior ao próprio protocolo. Além disso, a expressiva diferença entre o valor originalmente contratado, de R$ 119.896,35, e o montante exigido impõe que o demonstrativo permita a identificação precisa do principal, das parcelas pagas e inadimplidas, da data do vencimento antecipado, dos juros remuneratórios e moratórios, da multa e dos demais encargos incidentes. Assim, intime-se o BANCO DO BRASIL S.A. para, no prazo de 5 dias, esclarecer a data-base do cálculo e, se necessário, apresentar demonstrativo corrigido, atualizado e discriminado do débito, com indicação objetiva dos critérios, taxas, índices e encargos utilizados. No mesmo prazo, deverá ratificar o valor da causa ou promover sua adequação ao montante efetivamente exigido. Cumprida integralmente a determinação, expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado monitório para que o réu, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia indicada no demonstrativo regularizado, acrescida dos honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa ou apresente embargos monitórios, nos termos dos arts. 701 e 702 do Código de Processo Civil. Consigne-se no mandado que o cumprimento tempestivo implicará isenção das custas processuais, na forma do art. 701, § 1º, do Código de Processo Civil. Não cumprida a determinação de emenda, certifique-se e retornem os autos conclusos. Intimem-se. Macapá/AP, 14 de julho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042105-18.2026.8.03.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: WARLEY DE MOURA LAGE DECISÃO Dou-me por suspeita para atuar no feito, nos termos do art. 145, III, do CPC. O PROVIMENTO Nº 459/2024-CGJ, de 23 de julho de 2024, regulamentou o procedimento para o tratamento de distribuição de processos decorrentes de impedimento e suspeição de magistrados, alterou o caput do art. 1º do Provimento nº 0349/2019-CGJ, passando a ter a seguinte redação: Art. 4º- Nas comarcas com mais de uma vara de igual competência e havendo impedimento, incompatibilidade ou suspeição afirmada pelo magistrado, deverá ser procedida a redistribuição do feito. Parágrafo único. Efetivada a redistribuição, proceder-se-á à compensação com processo da mesma classe processual. No Processo Administrativo nº 092220/2024-10, foi proferida a seguinte decisão: verifico que a regra do art. 5º do Provimento nº 459/2024-CGJ impõe a revogação das normas que contradigam as novas disposições estabelecidas, de modo que as disposições do Provimento nº 349/2018-CGJ, na parte conflitante, bem como as modificações do Provimento nº 383/2020-CGJ, perderam vigência. Assim, nos casos em que houver impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada pelo magistrado, deverá ser realizada a redistribuição do feito, independentemente da classe processual a que pertença o processo em questão. Portanto, o art. 4º do Provimento nº 459/2024-CGJ será aplicado em qualquer situação de impedimento, incompatibilidade ou suspeição declarada, com a consequente redistribuição do processo e posterior compensação, independentemente da classe processual. Portanto, em face da suspeição declarada, e com base nos dispositivos acima, determino a REDISTRIBUIÇÃO destes autos de forma aleatória, devendo ser observada a devida compensação com processos independentemente da classe processual. Macapá/AP, 2 de junho de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

22/06/2026, 00:00

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Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (suspeição; sorteio)

Suspeição

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)

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