Monitória 0000675-83.2020.8.03.0007 - TJAP

Monitória 0000675-83.2020.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000675-83.2020.8.03.0007. AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se da petição de ID 25052207, apresentada pela parte autora. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Calçoene/AP, 5 de fevereiro de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000675-83.2020.8.03.0007. AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 27290835. No mesmo prazo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a parte executada para: a) apresentar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações de Resultado do Exercício (DRE) referentes ao período de 04/2025 a 02/2026, bem como comprovar o depósito judicial do percentual de 5% sobre o faturamento bruto; b) apresentar o Relatório Anual de Lavra das áreas de sua titularidade perante a ANM, bem como demonstrativo dos valores recolhidos à União a título de Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Calçoene/AP, 9 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000675-83.2020.8.03.0007. AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA DECISÃO Considerando o despacho de ID 12758160, que determinou a penhora de 5% do faturamento da executada e nomeou o responsável tributário da empresa como fiel depositário, bem como a manifestação do administrador judicial de ID 27290835 e a anuência do exequente, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a executada e o fiel depositário nomeado no auto de penhora de ID 12757340 para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar os depósitos decorrentes da penhora de faturamento realizados desde a lavratura do auto de penhora; b) apresentar os balanços patrimoniais e demonstrações de resultado do exercício (DRE) do período indicado pelo administrador judicial; c) apresentar o Relatório Anual de Lavra das áreas de sua titularidade; d) apresentar os demonstrativos de recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral – CFEM; e) esclarecer o cumprimento da obrigação de depósito mensal decorrente da penhora deferida nos autos, justificando eventual ausência de depósitos. Advirtam-se os intimados de que a ausência de manifestação poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis. Após, dê-se vista ao Perito judicial para manifestação. Calçoene/AP, 1 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000675-83.2020.8.03.0007. AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA DECISÃO Considerando o despacho de ID 12758160, que determinou a penhora de 5% do faturamento da executada e nomeou o responsável tributário da empresa como fiel depositário, bem como a manifestação do administrador judicial de ID 27290835 e a anuência do exequente, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a executada e o fiel depositário nomeado no auto de penhora de ID 12757340 para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar os depósitos decorrentes da penhora de faturamento realizados desde a lavratura do auto de penhora; b) apresentar os balanços patrimoniais e demonstrações de resultado do exercício (DRE) do período indicado pelo administrador judicial; c) apresentar o Relatório Anual de Lavra das áreas de sua titularidade; d) apresentar os demonstrativos de recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral – CFEM; e) esclarecer o cumprimento da obrigação de depósito mensal decorrente da penhora deferida nos autos, justificando eventual ausência de depósitos. Advirtam-se os intimados de que a ausência de manifestação poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis. Após, dê-se vista ao Perito judicial para manifestação. Calçoene/AP, 1 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

29/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000675-83.2020.8.03.0007. AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Intime-se ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se da petição de ID 25052207, apresentada pela parte autora. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Calçoene/AP, 5 de fevereiro de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000675-83.2020.8.03.0007. AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o documento de ID 27290835. No mesmo prazo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a parte executada para: a) apresentar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações de Resultado do Exercício (DRE) referentes ao período de 04/2025 a 02/2026, bem como comprovar o depósito judicial do percentual de 5% sobre o faturamento bruto; b) apresentar o Relatório Anual de Lavra das áreas de sua titularidade perante a ANM, bem como demonstrativo dos valores recolhidos à União a título de Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Advirta-se que o descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas coercitivas, nos termos do art. 139, IV, do CPC. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Calçoene/AP, 9 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000675-83.2020.8.03.0007. AUTOR: MATEUS PEREIRA DOS SANTOS REU: COOP. DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DO LOURENCO LTDA DECISÃO Considerando o despacho de ID 12758160, que determinou a penhora de 5% do faturamento da executada e nomeou o responsável tributário da empresa como fiel depositário, bem como a manifestação do administrador judicial de ID 27290835 e a anuência do exequente, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) intime-se a executada e o fiel depositário nomeado no auto de penhora de ID 12757340 para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprovar os depósitos decorrentes da penhora de faturamento realizados desde a lavratura do auto de penhora; b) apresentar os balanços patrimoniais e demonstrações de resultado do exercício (DRE) do período indicado pelo administrador judicial; c) apresentar o Relatório Anual de Lavra das áreas de sua titularidade; d) apresentar os demonstrativos de recolhimento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral – CFEM; e) esclarecer o cumprimento da obrigação de depósito mensal decorrente da penhora deferida nos autos, justificando eventual ausência de depósitos. Advirtam-se os intimados de que a ausência de manifestação poderá ensejar a adoção das medidas processuais cabíveis. Após, dê-se vista ao Perito judicial para manifestação. Calçoene/AP, 1 de junho de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

01/06/2026, 12:47

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 09:25

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:03

Confirmada

28/04/2026, 00:08

Petição (Petição inicial)

17/04/2026, 14:38

Expedida/Certificada

16/04/2026, 09:12

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(211)