Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6005946-13.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:47

Confirmada

20/06/2026, 12:29

Petição (Petição inicial)

18/06/2026, 11:20

Expedida/Certificada

11/06/2026, 08:38

Ato ordinatório

11/06/2026, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 11:41

Outras Decisões

01/06/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:26

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:01

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:16

Petição (Petição inicial)

04/05/2026, 14:07

Confirmada

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:38

Todas as movimentações(59)

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:47

Confirmada

20/06/2026, 12:29

Petição (Petição inicial)

18/06/2026, 11:20

Expedida/Certificada

11/06/2026, 08:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

11/06/2026, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2026, 11:41

Outras Decisões

01/06/2026, 13:34

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 13:26

Petição (Petição inicial)

22/05/2026, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:01

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:16

Petição (Petição inicial)

04/05/2026, 14:07

Confirmada

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 08:38

Ato ordinatório

06/03/2026, 08:38

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 09:56

Evolução da Classe Processual

04/03/2026, 09:53

Outras Decisões

13/02/2026, 08:30

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 11:38

Desarquivamento

28/01/2026, 11:38

Petição

10/11/2025, 10:08

Definitivo

08/11/2025, 13:30

Recebimento

06/11/2025, 09:48

Documento (Decisão)

06/11/2025, 09:48

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 11:38

Petição (Contra-razões)

24/06/2025, 12:00

Confirmada

24/06/2025, 11:49

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:58

Expedida/Certificada

17/06/2025, 11:30

Confirmada

14/06/2025, 00:01

Publicação

13/06/2025, 22:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 22:26

Petição (Recurso inominado)

09/06/2025, 13:11

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:36

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/06/2025, 14:36

Decurso de Prazo

29/05/2025, 01:22

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 09:14

Petição (Contra-razões)

21/05/2025, 23:39

Confirmada

19/05/2025, 20:37

Confirmada

13/05/2025, 00:01

Confirmada

13/05/2025, 00:01

Expedida/Certificada

08/05/2025, 12:29

Petição (Embargos de declaração)

08/05/2025, 10:56

Confirmada

07/05/2025, 11:37

Expedida/Certificada

30/04/2025, 16:21

Procedência

30/04/2025, 16:21

Petição (Petição inicial)

29/04/2025, 12:26

Petição (Contestação)

28/04/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

25/04/2025, 07:44

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:36

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:18

Confirmada

01/03/2025, 00:00

Confirmada

18/02/2025, 10:41

Expedida/Certificada

18/02/2025, 08:00

Antecipação de tutela

18/02/2025, 08:00

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 07:57

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/02/2025, 15:06

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 15:06