Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006511-47.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 17:03

Petição (Petição inicial)

31/05/2026, 16:54

Mero expediente

29/05/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 12:38

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 08:57

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 08:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:07

Mero expediente

24/02/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:28

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:45

Mero expediente

13/11/2025, 12:32

Todas as movimentações(63)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:09

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 17:03

Petição (Petição inicial)

31/05/2026, 16:54

Mero expediente

29/05/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 12:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 08:57

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 08:56

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 01:07

Mero expediente

24/02/2026, 18:04

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 12:31

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:28

Petição (Petição inicial)

27/11/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:45

Mero expediente

13/11/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 11:11

Petição (Petição inicial)

20/10/2025, 16:28

Expedida/Certificada

02/10/2025, 10:37

Expedição de precatório/rpv

18/09/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:09

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 12:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/08/2025, 11:26

Decurso de Prazo

06/08/2025, 09:14

Decurso de Prazo

06/08/2025, 09:14

Publicação

29/07/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:30

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:21

Petição (Petição inicial)

10/07/2025, 23:10

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 08:13

Documento (Certidão)

17/06/2025, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2025, 13:58

Decurso de Prazo

26/05/2025, 02:46

Expedida/Certificada

06/05/2025, 10:17

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 10:16

Mero expediente

06/05/2025, 08:30

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 10:19

Confirmada

04/04/2025, 06:01

Expedida/certificada

25/03/2025, 07:42

Mero expediente

06/03/2025, 13:33

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 15:39

Recebimento

01/04/2024, 11:36

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 09:39

Petição (Contra-razões)

21/03/2024, 15:30

Confirmada

18/03/2024, 06:01

Expedida/certificada

08/03/2024, 10:08

Mero expediente

01/03/2024, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 11:49

Petição (Recurso inominado)

22/02/2024, 20:03

Confirmada

08/02/2024, 06:01

Expedida/certificada

29/01/2024, 10:48

Expedida/certificada

29/01/2024, 10:47

Procedência em Parte

10/01/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 11:07

Petição (Contestação)

13/11/2023, 22:03

Confirmada

01/10/2023, 06:01

Expedida/certificada

21/09/2023, 12:37

Mero expediente

14/09/2023, 15:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 10:13

Distribuição (sorteio)

07/09/2023, 17:41