Acordo de Não Persecução Penal 0023092-09.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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FurtoAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:55

Petição (Petição inicial)

25/06/2026, 11:17

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:58

Expedida/Certificada

15/06/2026, 11:14

Documento (Certidão)

15/06/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:14

Preliminar (designada)

08/06/2026, 08:43

Decisão de Saneamento e Organização

29/05/2026, 20:58

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:43

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 08:13

Expedida/Certificada

26/05/2026, 09:05

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 14:22

Expedição de documento

07/05/2026, 16:57

Mero expediente

07/05/2026, 16:57

Retificação de Classe Processual (TJBA)

05/05/2026, 20:37

Todas as movimentações(97)

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:55

Petição (Petição inicial)

25/06/2026, 11:17

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:58

Expedida/Certificada

15/06/2026, 11:14

Documento (Certidão)

15/06/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

15/06/2026, 11:14

Preliminar (designada)

08/06/2026, 08:43

Decisão de Saneamento e Organização

29/05/2026, 20:58

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 08:43

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 08:13

Expedida/Certificada

26/05/2026, 09:05

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 14:22

Expedição de documento

07/05/2026, 16:57

Mero expediente

07/05/2026, 16:57

Retificação de Classe Processual (TJBA)

05/05/2026, 20:37

Decurso de Prazo

04/03/2026, 19:06

Documento (Certidão)

23/02/2026, 12:09

Petição (Petição inicial)

20/02/2026, 21:33

Documento (Certidão)

03/02/2026, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

02/02/2026, 11:46

Expedida/Certificada

02/02/2026, 11:31

Preliminar (designada)

02/02/2026, 09:04

Decisão de Saneamento e Organização

30/01/2026, 12:25

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 10:00

Petição

29/01/2026, 13:21

Expedida/Certificada

04/12/2025, 11:00

Outras Decisões

03/12/2025, 09:47

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 11:59

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:33

Expedida/Certificada

11/11/2025, 10:13

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:40

Expedida/Certificada

23/10/2025, 10:36

Documento (Certidão)

15/09/2025, 08:03

Outras Decisões

13/09/2025, 10:14

Conclusão (para decisão)

12/09/2025, 10:30

Petição (Petição inicial)

10/09/2025, 21:32

Expedida/Certificada

25/08/2025, 10:14

Por decisão judicial

22/08/2025, 12:49

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 08:46

Documento (Certidão)

22/08/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2025, 23:59

Recebimento

12/08/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 15:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/08/2025, 15:52

Recebimento

06/08/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 16:13

Recebimento

06/08/2025, 15:35

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 11:08

Outras Decisões

04/07/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2025, 14:01

Recebimento

24/06/2025, 06:51

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 18:38

Petição (Exceção de praça©-executividade)

23/06/2025, 18:38

Recebimento

28/05/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:39

Recebimento

27/05/2025, 14:37

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 13:25

Outras Decisões

12/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 11:39

Recebimento

21/02/2025, 06:52

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 12:44

Petição (Exceção de praça©-executividade)

20/02/2025, 12:44

Recebimento

20/02/2025, 12:39

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 12:40

Recebimento

17/02/2025, 12:40

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 09:54

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2025, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2025, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2024, 12:47

Por decisão judicial

14/12/2024, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 13:49

Recebimento

26/11/2024, 06:47

Remessa (outros motivos)

25/11/2024, 17:20

Petição (Exceção de praça©-executividade)

25/11/2024, 17:20

Recebimento

19/11/2024, 08:29

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 08:20

Recebimento

18/11/2024, 08:09

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 11:57

Ato ordinatório

15/11/2024, 11:57

Ato ordinatório

15/11/2024, 11:53

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2024, 16:14

Documentos

Nenhum documento disponível